*Por Fabrício Sanfelice Ainda no Século XVI, John Locke fundamentou o direito natural e nos trouxe o que até hoje é o tripé basilar das cartas constitucionais mais bem-sucedidas das sociedades modernas: vida, propriedade e liberdade. Por serem naturais, esses direitos existem muito antes de qualquer legislador os colocar em um pedaço de papel e […]