28 jul
PASSANDO MAIS A RÉGUA: O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO SOBRE MONOPÓLIO?
Seguimos nossa sequência de artigos sobre monopólios e, como prometido no artigo anterior, hoje vamos falar sobre o que diz a nossa Constituição sobre monopólios. Apesar de atualmente não se admitir mais a possibilidade do legislador infraconstitucional promover a intervenção estatal em qualquer atividade econômica, salvo os casos expressos na Constituição, é importante fazer uma […]