Uma homenagem ao Funcionalismo Público

Por Débora Góis e Mateus Maciel 

Instituído em 28 de outubro de 1937, o Dia do Servidor Público nasceu durante o governo (leia-se ditadura fascista) de Getúlio Vargas. Entretanto, tal função já era bastante antiga no Brasil e existe desde os tempos coloniais. A ambição por obter um cargo público pode ser explicada por inúmeros fatores históricos, políticos e sociais. Contudo, a estabilidade talvez seja um dos principais fatores. Tal fator está associado a salários elevados, falta de intimidação para aumentar a produtividade e chances mínimas de demissão, devido a não necessidade de (quase sempre) apresentar o cumprimento de metas estabelecidas. Com isso cria-se a cultura de que viver à custa do estado é mais interessante do que empreender, o que torna pífio o poder das ideias liberais.

Segundo dados da OCDE publicados no jornal Brasil Econômico: “… o número de funcionários das três esferas de governo – excluindo estatais – está entre 10% e 11% do total de pessoas empregadas no Brasil. Esse percentual é baixo se comparado à média dos 31 países membros do órgão, que é 22%. No entanto, quando o assunto é a remuneração desses servidores, os gastos atingem 12% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Outro dado interessante foi o apresentado pelo IBGE, no site UOL: “De 2005 a 2012, o número de funcionários que trabalhavam para o poder público municipal cresceu 31,7%. Ao todo, isso representou um aumento de mais de 1,5 milhão de novos funcionários, segundo informações da pesquisa Munic 2012 (Perfil dos Municípios Brasileiros), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”.

Para fechar os dados, segundo O Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) e segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Brasil se encontra entre os 30 países com maior carga tributária, tendo o pior retorno dos valores arrecadados para com bem estar social. Diferentemente da Austrália, dos Estados Unidos, Coréia do Sul e Japão e Irlanda que possuem uma efetiva redistribuição dos impostos na qualidade de vida dos cidadãos. Infelizmente ficamos atrás até mesmo de outros países da América do Sul como Argentina e Uruguai.

É evidente que nem todos os funcionários públicos entregam um serviço abaixo do esperado. Há inúmeros que são excelentes, mas a maior parte não faz seu trabalho como deveria, principalmente entre os altos escalões do governo. Por que o serviço é de má qualidade, se os salários são, para alguns setores, tão bons? A estabilidade pode ser uma resposta. Diferente da iniciativa privada, onde um funcionário que não está trabalhando como e o quanto deveria é demitido, é muito difícil demitir um funcionário no setor público. Sem falar que, dificilmente, um funcionário público ganha uma bonificação ou uma promoção se prestar melhor um serviço. A ausência do mérito na produção econômica está na cena do crime da grande fome que matou milhões no Império, diga-se, na União Soviética.

Não há nada de errado em se ter ambição por uma carreira pública, principalmente em funções que, até os liberais mais convictos, defendem que permaneçam estatais, como juízes. A mazela surge quando 80% dos jovens desejam exercer profissão nesse setor. Como quem paga o salário e os (inúmeros) benéficos dos servidores é o contribuinte, um número cada vez maior de funcionários públicos demandará uma maior arrecadação, e isso em um país onde a carga tributária já representa 36% do PIB. No final, é a iniciativa privada que carrega a pública nas costas. Se todo o dinheiro advindo da arrecadação de impostos que é usado para pagar parasitas fosse deixado nas mãos dos consumidores e produtores, a produção seria maior, mais empregos seriam criados, menor seria a pobreza, e até o Play Station 4 não custaria R$ 4.000,00. O problema é que, para reverter esse quadro que a longo prazo é uma bomba relógio para o orçamento da União, é necessário mudar a mentalidade da população.

Outra crítica muito forte e vista na boca do povo brasileiro é a estrutura material disponibilizada pelo Estado para a realização de suas funções. Vimos muito isso nos serviços básicos como saúde, educação, transporte… Primeiro, vamos analisar o serviço de saúde pública e compará-lo ao serviço privado. Paga-se impostos para que o serviço público seja ofertado em sua excelência, porém, pela carência estrutural dos hospitais, carência de matérias de saúde e até mesmo profissionais de qualidade (devido a carência na educação), é preferível optar pelo serviço privado.

Dessa forma, o cidadão além de pagar imposto para algo ineficiente (que deveria ser obrigatoriamente eficiente) acaba pagando pelo privado que é melhor. Segundo, analisemos agora quem não possuí condições de “pagar duas vezes”, e que necessita de serviços de urgência, de exames com alta tecnologia (porque também temos carência de tecnologias no serviço público), ou seja, a onde está a garantia do estado?  Terceiro, e generalizando aos outros serviços básicos essenciais como educação e transporte, o Brasil, embora tenha apresentado o maior progresso no marcador de educação, ainda ficou abaixo do de saúde (dados dos censos demográficos do IBGE de 2010).

A iniciativa privada passa por um período de tensões, as quais foram provocadas essencialmente por atitudes governamentais, fazendo com que se tenha a ideia de migrar para o setor público, sob pena de ficar desempregado, ou receber mal. É preciso fazer com que as pessoas compreendam que a iniciativa privada pode ser muito mais gratificante do que ter “estabilidade”. Pensarmos no quão desvalorizado está o funcionário público atualmente como professores, por exemplo.

Com isso, é possível constatar que os serviços ofertados pelo funcionalismo público no Brasil, além de caros, são de péssima qualidade. Creio que não seja necessário procurar dados de órgãos internacionais para se chegar a tal conclusão. Basta ir a uma repartição pública qualquer e será possível medir a eficiência do serviço. A solução para a melhora da qualidade de vida da população, e da extinção da miséria é a redução do ESTADO, e do crescimento do espaço para a iniciativa privada, atuando com seus serviços de qualidade. Ao contrário dos esquerdistas, nós nos baseamos em dados e fatos, conquanto eles se baseiam em utopias, e esperanças de que esse ser divino, o Estado, seria a melhor alternativa.

Portanto, nesse dia 28 de outubro, viemos alertar para a grande bomba relógio que está cedo armada no orçamento do Brasil, devido ao crescente interesse da população em assumir cargos visando regalias em detrimento da eficiência. O preço que todo o país paga por essa mentalidade é uma carga tributária alta usada para manter um ESTADO cada vez mais inchado com funcionários públicos prestando serviços de má qualidade, enquanto a população espera ansiosamente para ser atendida de forma decente.

Mateus Maciel está cursando o primeiro período na Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ. É membro fundador do Grupo Frédéric Bastiat (EPL-UERJ).

Débora Góis está cursando o segundo período na faculdade de Ciências Econômicas da UFSM. É membro fundadora do Clube Farroupilha (EPL-UFSM).

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