Público, gratuito e em chamas

Como a incompetência do Estado destruiu o Museu Nacional

Nesse último domingo, o Brasil foi pego de surpresa: um incêndio de grandes proporções atingiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e destruiu 90% do seu acervo. Tão logo após a tragédia, alguns “especialistas” de redes sociais empenharam-se em atribuir a culpa do acidente; entre os supostos responsáveis estavam desde o descaso do governo, o impeachment da ex-presidente Dilma, e até “neoliberalismo” – entre tantos outros pontos desconexos. Todavia, mediante inúmeras irresponsabilidades que culminaram no acidente, é possível especificarmos apenas um culpado?

De início, torna-se necessário esclarecer quais medidas não foram responsáveis pelo acidente; nesse sentido, ao contrário do dito comum, a PEC 95 – que limita os gastos públicos em um país com elevadas cargas tributárias – não é responsável pela tragédia. Afinal, essa apenas determina o teto de gastos governamentais, mas não impede que haja aumento nos investimentos em uma área desde que o capital seja retirado de outra.

A exemplo disso, em 2011, antes mesmo de a PEC 35 ser elaborada, sete incêndios foram registrados em locais sob administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição responsável pela gestão do Museu Nacional. Evidentemente, essa situação colide frontalmente com a narrativa de que a PEC teria sido a responsável pelo sucateamento das instalações do Museu.

Nesse contexto, devemos analisar as muitas críticas ao descaso da UFRJ para com o museu. É pertinente observar que a própria universidade era quem decidia qual seria o orçamento destinado à manutenção do Museu. Curiosamente, na gestão do reitor Roberto Leher, filiado ao PSOL, o Museu Nacional esteve longe de ser uma prioridade: registrou-se, por exemplo, que um montante de R$1.4 milhões foram cedidos à criação da Rádio UFRJ, enquanto nenhuma verba foi destinada às reformas no Museu. Em uma peculiar inversão de prioridades, a administração optou por alocar recursos em uma área já amplamente difundida, em detrimento da preservação de parte da cultura e da história nacional.

Prosseguindo e ressaltando o mau uso do dinheiro público, destaca-se que, durante a gestão Leher, a UFRJ gastou mais com o salário do próprio reitor do que com a manutenção do Museu. Segundo dados do Portal da Transparência, o salário anual de Roberto Leher corresponde a R$336 mil, mais do que foi destinado ao Museu em 2013 – R$284 mil – ano em que recebeu os maiores recursos já disponibilizados.

Não obstante, a UFRJ encaminhou um pedido de empréstimo para o BNDES em 2013, o qual foi negado; o veredito é de que o Banco exigiu, dentre as mudanças mínimas necessárias, um sistema eficiente de prevenção a incêndios, o qual não constava no projeto feito pela administração do Museu: constavam apenas reformas estruturais no prédio. Coube, então, aos funcionários do Museu elaborar outro projeto, que foi novamente encaminhado ao Banco, passou por diversos trâmites burocráticos e foi, enfim, aprovado. A primeira parcela do empréstimo seria liberada ao final de 2018 – mas, infelizmente, foi tarde demais.

Além disso, segundo o empresário Israel Klabin, ex-presidente do Grupo Klabin, há vinte anos atrás o Banco Mundial ofereceu verba 80 milhões de dólares para reformar e modernizar o Museu Nacional. Ao que se consta, a única condição seria transformar o Museu em uma Organização Social – associação privada e sem fins lucrativos que presta serviços de interesse público. Todavia, o Banco Mundial negou oficialmente que teria imposto essa condição; entretanto, o Banco e UFRJ confirmaram essa aproximação, mas não expuseram os motivos pelos quais a parceria malogrou. Quando perguntado sobre a possibilidade de o Museu passar para o regime Jurídico de OS, o gestor da instituição na época, o senhor Fernando Duarte, disse que “a passagem para OS implicaria na privatização de um patrimônio que era absolutamente público, coletivo e incompatível com esse formato”. Diante dessa afirmação, entende-se que a parceria não evoluiu em razão da velha e conhecida cegueira ideológica: se o estado não gerir integralmente uma entidade, o patrimônio público será prejudicado e vendido ao capital estrangeiro. Convenhamos, pertencer ao privado, ou ao estrangeiro, era pior do que ter virado cinzas?

Infelizmente, a situação atual da cultura brasileira caminha no sentido contrário ao resto do mundo. Como prova disso, as mais relevantes instituições da cultura mundial – como o Museu do Louvre, o Metropolitan Museum of Art e a Fundación Joan Miró – já possuem algum tipo de parceria público-privada. Obviamente, graças ao incentivo privado, os museus conseguem expandir e preservar adequadamente o seu acervo – a exemplo do Louvre, que anualmente recebe mais visitantes brasileiros do que o Museu Nacional.

No Brasil, já há mais de 20 museus privados, com destaque para o MASP. Mundo afora, o sistema tornou-se uma tendência: cada vez mais bilionários, com o intuito de aplicar seus capitais, investem em instituições culturais. Dessa forma, o administrador torna-se proprietário do serviço e zela integralmente pela preservação do patrimônio, que a ele pertence.

Portanto, de acordo com o exposto, é possível perceber as carências da administração pública e as inúmeras vantagens dos sistemas privados. Perceba, no entendo, que apenas foram apresentados e defendidos meios economicamente viáveis que poderiam ter preservado um dos maiores expoentes da cultura brasileira. E, afinal, por que não pensar em museus – e outros serviços – totalmente privados?

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