Autoritarismo é sempre imoral: não relativize seus direitos

Para introduzir o assunto deste artigo, vou lhe fazer algumas perguntas:

        Você considera que matar uma pessoa inocente pode ser justificável?

        Acredita que existe a possibilidade de o estupro ser entendido como algo razoável?

        A escravidão é aceitável para você?

        A agressão a uma pessoa indefesa pode ser considerada como correta dentro dos direitos humanos?

Tenho a certeza de que você respondeu “não” para todas as perguntas, pois todos estes cenários representam uma explícita e violenta agressão aos direitos básicos e humanos. Além disso, estas ações são criminalizadas tanto pela legislação quanto pelo senso comum, e quem as aceita ou as pratica é veementemente condenado.

Agora, trago novas perguntas:

        Você considera certo invadir o trabalho de um indivíduo e proibi-lo de exercer sua ocupação?

        Na sua percepção, é aceitável uma pessoa inocente ser multada ou impedida de andar na rua ou se reunir com seus familiares?

Se você respondeu “não” às primeiras quatro questões, mas respondeu “sim” ou “talvez” para as últimas duas, sinto lhe informar: você não defende a liberdade e nem os seus próprios direitos naturais.

Apesar de entrarmos em consenso para repudiar crimes e agressões que violam nossa liberdade, muitas vezes aceitamos e legitimamos outras violações autoritárias apenas por serem impostas por uma instituição que consideramos como uma autoridade acima do indivíduo.

Se defendemos que agredir uma pessoa é errado, que impedir um cidadão de decidir sobre sua vida é inaceitável, temos que fazê-lo em qualquer situação. Do contrário, estaremos sendo incoerentes.

Uma verdade não pode ser relativizada, pois ela deixará de ser uma verdade e passará a ser apenas uma questão de opinião. Dessa forma, sua liberdade e  seus direitos não serão mais considerados algo verdadeiro e correto, e sim algo defensável dependendo da situação.

A realidade é única e independe da mente do observador. 

Não existe meia liberdade – quem é “meio livre” é meio preso e, num segundo momento, nem meio livre será.

Existem inúmeras coisas na vida, que são simples e objetivas, nas quais temos apenas duas opções: certo ou errado, “sim ou não”, “ou é, ou não é”, “ou se tem algo, ou não se tem algo”. Nestas situações, não existe meia verdade ou meia mentira. E isto se aplica ao julgamento de crimes, à fidelidade do seu companheiro(a), à honestidade de um político, ao resultado de uma conta de matemática e também para a sua liberdade e seus direitos.

Não existe meia liberdade. Ou se é livre, ou não se é. Não importa a situação: decidir sobre com quem se relacionar; onde trabalhar; onde investir seu dinheiro (ou não investir dinheiro algum); quando sair de casa. Você tem seu direito à liberdade. Porém, se você cede para uma autoridade o poder de, em “certas situações”, privar-lhe de tais decisões, tenho uma notícia para você:

Você não tem direito a liberdade.

Você apenas tem uma falsa liberdade que está condicionada à vontade de uma autoridade. Você não tem liberdade. Você tem concessões.

Desde o início da pandemia, vemos muitas pessoas cedendo sua liberdade. Uma tragédia, entre tantas outras que assistimos, que pode trazer prejuízos imensuráveis no futuro.

O argumento do “bem comum” criou cenas assustadoras: pessoas sendo agredidas por andar na rua ou reunir-se com familiares; estabelecimentos comerciais com portas soldadas e toque de recolher. Vimos nossas liberdades sucumbirem à vontade de burocratas. E a população concordou.

Obviamente, a situação pela qual passamos é muito preocupante.  É recomendável evitar o contato com muitas pessoas, mas essa é uma decisão SUA e das pessoas com quem você se relaciona e tem contato.

Todo indivíduo é dotado de direitos intrínsecos a sua existência e consciência: vida, liberdade e propriedade, tais direitos são negativos, ou seja, você NÃO PODE violar a vida, nem tolher ou atacar a liberdade e a propriedade privada de outro indivíduo. Agressão direta a esses direitos é autoritarismo, ou seja, é imoral. Os direitos individuais são limitados apenas caso um indivíduo esteja diretamente agredindo os direitos de outrem.

A moralidade de uma ação é definida pela escolha individual e deliberada da mesma e a responsabilidade quanto ao impacto direto na sua vida ou na de terceiros. Quando se usa da violência para controlar ou obrigar uma pessoa inocente a fazer algo, retira-se dela o poder de escolha. Logo, este indivíduo se vê impedido de exercer sua liberdade.

Quando você sai na rua para ir a um comércio ou uma aglomeração, você e as outras pessoas estão assumindo consensualmente um risco, ainda que mínimo e às vezes imperceptível, de serem contaminados. Esta é uma decisão de indivíduos racionais. Se o ato é inteligente ou não, neste caso, não cabe ao Estado julgar. 

Abrir seu comércio, sair de casa, visitar seus familiares, dentre outras atividades, não pode ser considerado crime, pois não tolhe nenhum direito alheio. Logo, proibições e obrigatoriedades neste sentido, são autoritárias e imorais, sem exceções.

O homem deve ser livre para usufruir de sua liberdade, arcando sempre com as consequências de suas ações. Você deve se cuidar, é recomendável, mas se não quiser, o problema é seu, a escolha é sua, responsabilize-se por ela. 

Sem liberdade não existe virtude, não existe indivíduo.

É perigoso relativizar seus direitos

Frederic Bastiat já apontava, em sua célebre obra “A Lei”, os perigos da distorção da lei, a qual deveria proteger a liberdade individual. Alertava também, que, com concessões e distorções, o Estado se corrompe.

Pela lógica, se você possui o direito à liberdade e à propriedade privada, você pode escolher suas ações sob seu corpo e seu comércio. A decisão é sua. O corpo e a propriedade são seus. Você os usa da maneira que quiser, quando quiser.

No momento em que você aceita que o Estado defina qual circunstância permite ou não você sair de casa ou abrir seu comércio, você automaticamente deixa de decidir sobre seu corpo, e a sua propriedade torna-se alienada à vontade do governo. A lei, que antes servia para defender sua vida, liberdade e propriedade, não te protege mais. Ela vira instrumento de controle.

Pode parecer exagerado falar em autoritarismo apenas por medidas que controlam horários de funcionamento. Pode parecer razoável sucumbir ao seu direito de ir e vir, apenas pelo fato de que seu governador considera tal medida como certa – mesmo não existindo comprovação científica. 

Parece aceitável, não é mesmo? Mas isso já se configura como violação. 

Após esta concessão, o Estado avança seu controle. Agora, a lei já pode fechar seu comércio pelo tempo que julgar necessário. Não bastasse isso, esta mesma lei vai multar você caso seja flagrado andando na praia ou exercitando-se na academia ao ar livre da sua cidade. Isso não parece mais aceitável para você, não é? 

Eis o que acontece quando cedemos nossa liberdade. 

Lembre-se, o Estado irá usar as melhores desculpas para justificar o seu poder. Em “nome da ciência”, pelo seu “bem estar” e pela defesa da “vida”, o governo seduz os indivíduos.

Caso você decida se rebelar tardiamente contra esse autoritarismo, o mesmo  Estado que multará você por sair de casa e fechará seu comércio sob a ordem da lei, poderá invadir sua propriedade e lhe agredir, para fazer cumprir a legislação. Nessa situação, os seus direitos – não mais fundamentais, tampouco inalienáveis – apenas existem de acordo com um critério arbitrário do governo, como a constituição ou a ciência.

Com o tempo, o número de escolhas que você poderá fazer será menor. Se você aceitar uma mínima violação da liberdade, abrirá brecha para a “besta enjaulada” que é o Estado. E não se surpreenda quando perder sua liberdade de expressão, liberdade econômica e outros direitos tão caros.

Trocar a sua liberdade pela sua “segurança” ou por promessas do Estado, é trocar  algo certo e correto, como seus direitos, pela chance, quase inexistente, do governo cumprir suas promessas e ser eficiente no que se propõem a fazer.

Friedrich Von Hayek já dizia: “A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame.”

Não abra mão da sua liberdade, não relativize seus direitos, eles são o que te constituem como indivíduo e o alicerce de uma sociedade livre e civilizada.

O autoritarismo sempre é imoral.