24 mar
om o estabelecimento da democracia, a sociedade e o Estado passaram a se identificar cada vez mais, alimentando a falsa sensação de que os cidadãos são o Estado. Nessa perspectiva, sobreveio o devaneio de que essa instituição é algo necessário, camuflando a imagem do que ela realmente é, afinal, se “nós” somos o Estado, estamos pré-determinados a consentir, voluntariamente, com qualquer ato realizado a partir dele.
Rothbard, na obra “A Anatomia do Estado”, traz a exemplificação da incoerência explicitada na tese supracitada:
“Se o estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação de que “devemos a nós mesmos” (ou “a nossa dívida tem de ser paga”)”
Diante dessa lógica, constata-se que o Estado não é, nem será definido como “nós”, haja vista que não representa a maioria das pessoas. Isso porque “o Estado é a organização social que visa a manter o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área territorial. É a única organização da sociedade que obtém a sua receita não pela contribuição voluntária ou pelo pagamento de serviços fornecidos, mas sim por meio da coerção.1”
Ademais, Rothbard ainda enfatiza acerca das duas formas mutuamente exclusivas de adquirir riqueza: o meio econômico e o meio político. Sendo o primeiro a maneira natural e moralmente correta, pois deriva do uso humano das suas faculdades mentais, a fim de produzir bens ou serviços. Contudo, o Estado é a organização dos meios políticos, já que confisca o que é do outro por meio do uso da força, da violência e, logicamente, da coerção. Nesse sentido, Bastiat afirma que a lei – que deveria ser usada como mecanismo de defesa dos direitos individuais dos cidadãos – , quando corrompida, é o que legitima a atuação política do Estado, uma vez que o roubo cometido pela Organização Estatal deixa de ser um crime e passa a ser uma forma de justiça social.
Sendo assim, é necessário que o Estado se perpetue através da aceitação massificada, utilizando-se da demagogia de que a sua soberania é inevitável, e a única e melhor alternativa para manter uma sociedade ordenada. Dessa forma, qualquer cidadão que apresenta resquícios de um pensamento distinto ao do imposto pelo Estado, tende a ser menosprezado e cerceado.
Por conseguinte, a narrativa inconsistente acerca do bem-estar coletivo é evidenciada com o propósito de ludibriar e doutrinar a população, fazendo com que os interesses individuais sejam repudiados e vistos como egoístas. Ao dispor dessa narrativa, o Estado necessita sustentá-la com manobras para retirar recursos do setor privado e desviá-los ao setor público, ou seja, esvaziando o bolso de quem produz para distribuir migalhas aos que sustentam um governo que enriquece políticos disfarçados de “nós”.
Logo, o fato dessa população se satisfazer com migalhas acarreta a formação de uma vultosa bola de neve, tendo em vista que desencadeia uma série de comodismos: o Estado dá o peixe, mas não ensina a pescar. Isso significa que, ao sustentar a narrativa do bem-comum, criam-se políticas públicas em forma de assistencialismo, as quais são causa de inépcia aos cidadãos, assolando a capacidade de desenvolverem quaisquer predisposições e aptidões para a tomada de iniciativas para que atinjam o desenvolvimento econômico e enquanto seres humanos.
Portanto, resta clarividente que todas as formas de coletivismo levam à tirania e à supressão das liberdades, e o Estado é a figura mais habilitada para deter o monopólio da força, do poder e da coerção, afinal, conforme Hayek discorre em sua obra “O Caminho da Servidão”: todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe de maneira absoluta.
1ROTHBARD, Murray N. A anatomia do estado / Murray N. Rothbard ; tradução de Tiago Chabert. — São Paulo : Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2012.
