Ditadura Militar: PAEG – As Bases de uma Bomba Relógio

Este texto faz parte de uma série sobre a Ditadura Militar: Figueiredo e o preço da intervenção estatal, Geisel e os males da intervenção estatal e O milagre keynesiano brasileiro e o milagre liberal chileno, qual foi melhor?

Os excessos intervencionistas na economia brasileira, durante os governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart, acabaram por levar a um cenário econômico caótico. Quando os militares assumiram o poder, se depararam com uma crise inflacionária, crescimento baixo e endividamento público crescente. Dessa forma, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), desenhado pelos ministros Roberto Campos (Planejamento) e Otávio de Bulhões (Fazenda), visava fazer a manutenção da economia para que a mesma voltasse a crescer.

Para tanto seria necessário controlar a inflação, através da redução da demanda (via arrocho salarial), dos gastos públicos e da emissão de moeda. Portanto, o plano seria baseado no tripé de política fiscal-salarial-monetária.

Política fiscal

Nos governos anteriores, a emissão de moeda era uma prática utilizada continuamente para custear as despesas do governo. Com o PAEG, entretanto, o governo passou a emitir títulos do Tesouro Nacional para financiar seus gastos. Por mais que tal política não seja interessante, segundo uma análise econômica austríaca, nos anos seguintes, o governo foi capaz de reduzir o déficit público de 4,2% do PIB em 1963, para 1,1% do PIB em 1966. A elevação e criação de impostos foi outro artifício utilizado para aumentar as receitas do governo.

Vale ressaltar que a emissão de títulos, em longo prazo, é bastante danosa para a sociedade uma vez que o estado terá que pagar por esse “empréstimo” acrescido de juros. O pagador de impostos, no final, sempre acaba por dar a sua contribuição para o pagamento dessa dívida.

Política monetária

Num primeiro momento, a política monetária foi bastante frouxa, uma vez que, em 1965, a expansão prevista era 30% e acabou sendo de 83,5%. Tal fato pode ser explicado devido ao grande influxo de capitais para o Brasil no período. As exportações aumentaram consideravelmente em relação às importações (superávit de US$311 milhões) e o programa de emissão de títulos foi bem recebido pelo mercado internacional. Dessa forma, ocorreu um aumento da liquidez, mas que foi controlada nos anos seguintes, tendo a expansão monetária alcançado a taxa de 35,4%, em 1966.

Política salarial

“Criado em 1940, o salário mínimo foi regulamentado em 1943. No Governo Dutra, sofreu congelamento de 1946 a 1950, período durante o qual perdeu 30% do seu valor. No segundo governo Vargas, foi reajustado duas vezes, atingindo em 1954 o dobro do valor que tinha em 1946. Durante o governo JK, apesar do aumento da inflação, o salário mínimo cresceu em termos reais. Entre 1961 e 1964, entretanto, apesar de reajustado com maior frequência pelos governos Quadros e Goulart, o salário mínimo real perdeu 20% de seu valor anterior.”¹

Como os economistas viam uma das causas da inflação o aumento da demanda, um arrocho salarial foi feito através de uma nova forma de cálculo do salário mínimo. Tal método foi possível devido ao poder de barganha reduzido dos sindicatos frente a repressão do regime. Com a nova fórmula vigente, o índice de salário mínimo real caiu nos anos seguintes a 1964 e a demanda foi de fato controlada.

Conclusão

O PAEG acabou por conter a inflação, tanto que a mesma estava a uma taxa anual de 91,9% em 1964 e, em 1966, caiu para 38,2%. Além disso, criou as bases para o “Milagre Econômico” (que se mostrou um “Desastre Econômico”, na década seguinte) que começaria em 1968.

Campos e Bulhões acertaram ao reduzir os gastos do governo, mas pecaram ao trocar a emissão de moeda pela emissão de títulos, com o objetivo de custear as despesas do estado. Outro ponto ruim do plano foi a criação/elevação de impostos, uma vez que a receita oriunda destes poderia ser maximizada com o aumento da atividade dos setores da economia, no longo prazo.

Conter a demanda via controle de salários é outra prática terrível que só prejudica os consumidores em prol da melhora dos índices de inflação. Se os salários fossem regulados pelo mercado, o bem estar teria aumentado, ao contrário do que ocorreu na época.

No final, por mais que a eficiência tenha sido mais visada do que a equidade pelos formuladores do PAEG, os mesmo acabaram por aumentar a interferência do estado na economia, reduzindo os resultados de uma política pró-eficiência.

Autor: Mateus Maciel é estudante da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e membro fundador do Grupo Frédéric Bastiat (EPL-UERJ).

1-http://petecounb.files.wordpress.com/2011/03/programa-de-ac3a7c3a3o-econc3b4mica-do-governo-e-a-economia-brasileira-nos-anos-1960-matheus-assunc3a7c3a3o.pdf

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