16 set
O respeito à propriedade individual como premissa básica: baseado na filosofia política de uma organização social, o escritor Murray Rothbard discorre na obra “A ética libertária” as bases de sua tese por meio das fundamentações da Lei Natural. Crítico ferrenho ao Estado, o filósofo e economista defende a liberdade individual e a não interferência Estatal para resolução dos conflitos de uma sociedade.
Dentro desse contexto, para entendermos sobre ética libertária é preciso compreender os princípios para que esta seja justificada. A ciência de como as pessoas agem, ou seja, a fundamentação por meio da argumentação realizada por um indivíduo ocorre de forma lógica. A Lei Natural é contextualizada por Rothbard como uma faculdade objetiva definida pela razão e não requer fundamentação teológica para ser válida. Assim sendo, é uma consequência ao ser humano de forma universal, da mesma forma que duas moléculas de hidrogênio ao se ligarem a uma molécula de oxigênio formam uma molécula de água.
A propriedade e a individualidade do homem é atrelada às Leis Naturais na obra por meio de um exemplo citado pelo autor. A história cita um indivíduo sobrevivente de um naufrágio em uma ilha deserta, desprovido de memória e de quaisquer convenções sociais. Entretanto, mesmo assim ele seria capaz de exercer o seu livre arbítrio. Isso é demonstrado por meio da escolha de consciência a partir da aplicação do trabalho, bem como do seu corpo devido às necessidades fisiológicas e ambiente cujo objetivo é de abrigo e descanso. Logo, esse homem possui a sua liberdade e consequentemente a sua natural autopropriedade.
A partir desse princípio, o autor traz em sua obra que “cada homem possui a propriedade de sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito algum, além dele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente seus”. Ou seja, o indivíduo possui a sua liberdade individual e esta está diretamente relacionada ao conceito de autopropriedade de cada ser humano, mesmo na situação hipotética citada. Associado a isso, está o conceito definido por Locke chamado “homestead” ou apropriação original. Basicamente, é o fruto da ação primordial do homem realizado sobre a terra. Nesse contexto, qualquer forma de apropriação de terras de forma injusta e criminosa deve ser punida. A exemplo, a grande falácia dos programas de “reforma agrária” defendido que propriedades improdutivas devem sofrer transferência secundária. Quando, na verdade, é um exímio exemplo de interferência na propriedade individual sendo necessária a punição e restituição das terras.
Para entendermos melhor esse conceito, o autor exemplifica em sua obra as premissas a serem consideradas para chegar a resposta lógica de uma situação. A exemplo, a situação do Brasil com a chegada dos colonizadores. Seriam as terras brasileiras pertencentes aos índios? Os portugueses foram responsáveis pela expropriação dos povos indígenas? Na sequência lógica, se a resposta a anterior for afirmativa é necessário responder a seguinte questão: é possível encontrar os proprietários originais das terras? Como estamos em 2022, podemos afirmar que não é possível, ou seja, sendo o atual possuidor um indivíduo não criminoso, a propriedade é legítima. Caso contrário, seria ilegítimo e dessa forma é justificado o uso de violência para a restituição da mesma.
Consequentemente, ao abordar o tema, lança-se luz ao papel do Estado a respeito dessa e de outras formas de apropriação realizadas por meio da coerção. Dentre todas as formas de interferência na propriedade individual de um homem, a forma mais parasitária realizada pelo governo é por meio do imposto. “Somente o Estado obtém sua receita através da coerção, através da ameaça da aplicação de terríveis penalidades se o rendimento não for disponibilizado.” É sabido que todo cidadão é obrigado a pagar impostos sobre tudo o que consome e anualmente deve prestar contas de quanto deve pagar a mais sobre sua renda per capita. Ou seja, a compulsoriedade dessas taxas são exemplos de interferência na liberdade individual e consequentemente são indissociáveis a roubo.
O Brasil é, infelizmente, exemplo para o tema em questão. A taxa tributária paga pelos brasileiros é uma das mais altas do mundo e o retorno à população é somos o pior país no quesito de retorno à população. Isso demonstra a ineficiência do Estado e a problemática do imposto que impacta política e economicamente o Brasil. A ética libertária traduz então o Estado como uma organização criminosa em que por meio do monopólio da força e da coerção faz com que os indivíduos sejam obrigados a abrir mão de suas propriedades e liberdades sem que parta de uma escolha individual.
