Adelante, refugiados! – Parte II

Na parte final do artigo – Adelante, refugiados! – apresentam-se argumentos a favor da livre-imigração, baseados em três julgamentos diferentes.  Além disso, são respondidas possíveis críticas ao movimento migratório dos venezuelanos.

Artur Marion Ceolin

Graduado em Administração (UNIFRA) e Relações Internacionais (UFSM). Hoje é aluno do MBA em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua como investidor no mercado de capitais brasileiro.

Existem três maneiras de justificar as imigrações de refugiados para território brasileiro, cada qual com argumentações específicas que defendem a entrada de estrangeiros. São elas: a razão humanitária, a moral e a utilitária/econômica.

A defesa o direito à livre-migração

De início, o humanitário e diplomático. É sabido que a neutralidade e a mediação de conflitos internacionais sempre foram características marcantes do governo brasileiro. Isso posto, não surpreende a postura de receptividade, característica dos brasileiros, com os estrangeiros. Estes, compactuando ou não com Chavéz ou Maduro, são, antes de tudo, pessoas atormentadas pela sucessão de governos socialistas.

Não é novidade que inflações superiores a 1.000.000% e índices de pobreza extremas são consequências do socialismo. Infelizmente, foi esse sistema de governo que perdurou por muito tempo, e ainda perdura, nos países latino-americanos. A Venezuela, em destaque nesse artigo, que o diga. Cita-se, por exemplo, que 64% dos venezuelanos perderam, em média, 11 kg durante o ano de 2017 por desnutrição. Essa situação, tão triste e caótica, agrava-se ainda mais quando esses vizinhos precisam enfrentar caminhos sombrios até chegar em Roraima – similar àqueles cubanos que, para fugir do governo, percorreram mais de 150 km até chegar à Florida. Não é, dessa forma, desprezível negar refúgio a pessoas tão fragilizadas? Eles são, afinal, tão diferentes daqueles que migraram para o Brasil e serviram de base para a formação desse país?

É necessário, também, analisar a situação pelo lado inverso: e se um brasileiro tentasse emigrar para Europa, ou qualquer outro centro atrativo, e fosse recebido como, na melhor das hipóteses, um forasteiro aproveitador?

Prosseguindo, as fronteiras estatais não são moralmente defensáveis. Duma análise libertária, essas não passam de linhas imaginárias acordadas entre os detentores do poder coercitivo – ou seja, ilegítimas. Conforme afirmam os libertários, essas fronteiras representam a divisão de um espaço de terra feita por soberanos. E ainda, de acordo com eles, respeitar essa soberania estatal imposta coercitivamente sobre o território é uma atitude imoral e indigna. Essa visão, por mais radical que seja, sustenta que, quanto maior for o estado, menor será o indivíduo.

Conforme ponderou Hans-Hermann Hoppe, só existe distinção entre residentes (habitantes de origem) e estrangeiros a partir da formação de um governo, o que, segundo o autor, não passa de uma instituição possuidora do monopólio da agressão. Com essa distinção, o governo, então, possui o poder de tributar o “seu” território, assim como a todos que nele residem – e, ainda, torna estrangeiros aqueles que não vivem lá. Dessa forma, é indubitável que as fronteiras estatais, artificiais e coercivas, atrapalham a livre associação entre pessoas.

Outrossim, a analise utilitária. Como não há menores perspectivas de melhoras no território venezuelano, a imigração ao Brasil é vista como um problema social de longo prazo e a onda imigratória tende, cada vez mais, a se acentuar. Entretanto, essa surge como alternativa à carência brasileira em mão de obra para determinadas funções. Atualmente, por exemplo, é nítida a escassez de trabalhadores na construção civil e nas zonas rurais – e, até mesmo, nos serviços que requerem pouca capacitação. Os imigrantes configuram, então, uma nova alternativa para esses serviços. Nesse caso, o que proporciona auxílio humanitário, ainda qualifica a economia local.

De acordo com Jesus Huerta de Soto, “os fluxos de emigração e imigração, no ambiente libertário que estamos considerando, tendem a multiplicar a variedade e a diversidade das possíveis soluções para os diferentes problemas que surgem. Tudo isso favorece a seleção cultural e econômica, bem como o desenvolvimento social, uma vez que todos os movimentos ocorrem como resultado de acordos voluntários”. [1]

Aos defensores das porteiras fechadas: 

Surpreendentemente, ainda existem críticas – injustas – sobre a problemática. De início, a crítica mais rotineira baseia-se na afirmação de que os refugiados estariam esgotando os recursos do serviço público. Essa afirmação, entretanto, poderia ser compreensível para os europeus – ou onde o capitalismo e as liberdades individuais são soberanos-, mas de forma alguma no Brasil, em que os serviços oferecidos pelo estado são de ruim ou péssima qualidade. Do que, então, se aproveitariam os estrangeiros? Seria das esburacadas estradas estaduais, das escolas sem professores ou das devastas filas nos hospitais?

Ademais, ao analisar o índice de desemprego no país, questiona-se sobre a oferta de emprego aos imigrantes. Porém, o fato é que os estes ocupariam, majoritariamente, empregados informais. Essa tendência, já presente no cenário nacional, é impulsionada pela existência de elevadas tributações e impostos trabalhistas. Dessa forma, o empregador é incentivado a contratar informalmente – geralmente para funções que não exijam qualificações. Não obstante ao tema, a problemática do desemprego é uma consequência direta das ações do governo. Conforme argumentou Milton Friedman, “a solução do governo para um problema é geralmente pior que o problema”. Dessa citação, conclui-se que o universo de leis criadas para proteger o trabalho, ao atribuir entraves ao capitalismo, descumpre completamente a sua função.

Conforme Ubiratan Jorge Iorio pondera no livro Dez lições fundamentais de escola austríaca, é através de um processo de tentativa e erro que, ao longo do tempo, os preços – incluindo custos salariais – convergem para o equilíbrio dentro de um mercado. Dessa forma, quando o governo propõe qualquer tipo de lei regulamentadora de preços é gerada uma distorção nesse mercado, que de forma alguma é culpa dos venezuelanos. São essas distorções, tão comuns no âmbito brasileiro, que impulsionam o crescimento da inflação, dos juros e da crise econômica.

Ademais, há uma crença que a cultura nacional seria fragmentada. Porém, num país de proporções continentais como o Brasil, é comum que os habitantes de uma determinada região sejam mais semelhantes aos nativos de um país vizinho, como os gaúchos com os argentinos, do que com seus próprios conterrâneos mais distantes. Além disso, ao analisar o Governo Vargas novamente, a homogeneização da cultura e dos valores é benéfica, única e exclusivamente, ao estado. São os governos nacionalistas que precisam de uma população coesa e unificada, com um único prisma de expressão. A liberdade de pensamento impõe aos burocratas uma enorme dificuldade de controlar o comportamento dos homens, tão necessária ao funcionamento do governo patriota.

Considerações finais:

Portanto, de acordo com o exposto, é evidentemente que a temática dos imigrantes venezuelanos proporcionará alterações, positivas ou negativas, na estrutura da sociedade brasileira; nesse sentido, também é indubitável que o acolhimento dos refugiados ira gerar, em um primeiro momento, significativo custo econômico ao governo brasileiro.

Porém, diante tamanho sofrimento dos vizinhos venezuelanos, acolher esses refugiados torna-se um dever cívico do governo brasileiro. Como defendido, o humanitário, que auxilia cidadãos desamparados, o moral, que refuta qualquer argumento ético contrário à recepção de estrangeiros, e o utilitário, que trará benefícios e soluções à economia local, já são motivos mais do que suficientes pra justificar esse acolhimento.

Todavia, não bastassem as razões já citadas, o povo brasileiro não pode se dar ao luxo de esquecer que, desde o processo de redemocratização no país, é governado por uma sucessão quase interminável de socialistas. Como consequência, foram elaboradas inúmeras leis e burocracias por esses governos que freiam o desenvolvimento econômico e ameaçam o sistema capitalista. Para alguns economistas, o Brasil só não se tornou uma ditadura de esquerda pois mais metade da população é, ainda, conservadora.

Projetando um cenário radical, e dependendo dos desfechos do dia 07/10, a realidade brasileira pode não estar tão distante da situação venezuelana. É essa realidade, caro leitor, que você deseja?

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