APERTEM OS CINTOS, O REITOR ENDOIDOU

Em artigo de hoje (26/10), no Diário de Santa Maria, o reitor Paulo Burmann entrou na onda de ataques desinformados contra a PEC 241, que disciplina por vinte anos (com revisão em dez) o crescimento dos gastos do governo federal à inflação do ano anterior. O reitor traz uma série de dados errados ou mal explicados. O primeiro dado é esse:

“A UFSM, sem considerar a inflação do período, sem as projeções do seu crescimento pela expansão e da PEC 241, vai deixar de receber mais de R$ 33 milhões, em 2016, apenas em custeio e investimentos.”

De onde o reitor tirou esses números? Eu não sei. O que se pode afirmar, desde já, é que em 2017, já com a PEC em vigência, os gastos com educação aumentarão em R$ 9 bilhões (ou em 7%). Se nesse cenário o reitor já vislumbra o caos na educação, fico imaginando o que ele não pensou quando a presidente Dilma Roussef cortou as verbas federais na educação em R$ 10,5 bilhões em 2015.

A lógica de Paulo Burmann é a seguinte: corte de 10,5 bilhões na educação? Tudo bem! Aumento do gasto em 9 bilhões na educação? Caos total e texto indignado no jornal. Na verdade, a PEC 241, no que tange à educação, contempla apenas 20% dos gastos nessa área no país. Os outros 80% correspondem aos estados e municípios, e não serão afetados pelas novas regras orçamentárias.

Ademais, sequer esses 20% dos gastos federais em educação sofrerão cortes. A única determinação da PEC 241 é que a partir de 2018 qualquer aumento de gasto, acima da inflação, em qualquer área, terá de encontrar respaldo na diminuição dos gastos em outra área.

Se o próximo governo quiser aumentar os recursos da educação acima da inflação, terá que cortar, por exemplo, no orçamento do Ministério da Pesca (isso tudo com anuência do Congresso). Simples assim.

Depois desse início, Burmann se envereda ao exercício da argumentação contra factual, ou, em outras palavras, a argumentação do “se”:

“Se os efeitos da PEC 241 estivessem vigentes desde 2006, a UFSM, que já vem excedendo seus limites, teria sofrido uma redução gradual ainda maior do que esta que está vivendo e teria deixado de receber em 10 anos, considerando folha de pessoal, algo em torno de R$ 3 bilhões.”

Em resumo, esse cálculo (que Burmann não informa de que lugar saiu) não pode ser feito. Exercícios como esse são irresponsáveis, haja visto os diferentes níveis de arrecadação, expectativas dos agentes, investimentos, taxas de juros, etc. Enfim, um dado puramente inventado e que apenas nubla o debate ao invés de esclarecer a matéria. Um comportamento pouco condizente com a função de reitor de uma universidade federal. Coisa feia, Sr. Burmann.

Depois, ele se envereda na seara social, afirmando que:

“Fica cada vez mais evidente que a educação e saúde públicas sofrerão um grande impacto negativo, novamente jogando o peso do ajuste fiscal sobre quem tem menos, ou seja: 97% da população brasileira vai pagar a conta para os 3% mais ricos.”

Pois então, dentre os 3% mais ricos, segundo o Portal da Transparência do governo federal, está Paulo Burmann, que recebeu R$ 19.935,61 líquidos em setembro de 2016. A Receita Federal aceita doações, reitor. Comece a dar o exemplo na diminuição da desigualdade. 

Mas, independente das contradições de Burmann, a PEC 241 pretende justamente o contrário. É devido ao descontrole dos gastos públicos e ao forte endividamento fiscal (nossa dívida pública mais que dobrou em 5 anos) que chegamos nesse ponto calamitoso. Momentos como esse exigem do governo um forte aumento nos juros para poder “rolar” a sua dívida e controlar minimamente a inflação.

Ou seja, é do descontrole nos gastos que perdemos o controle da inflação: há algo que prejudica mais os pobres do que a inflação, reitor?

Para finalizar Burmann dispara isso:

“Pagamos 45% do que arrecadamos em impostos em juros aos bancos que são os donos de 85% da dívida pública, enquanto investimos apenas 4% em saúde e 3,75% em educação. Portanto esta PEC 241 não resolve nada. Ao contrário: só leva a mais miséria, desigualdade social e, por consequência, violência.”

Primeiramente, o país gasta 6,6% do PIB com educação e não paga esse absurdo de impostos em juros da dívida pública (confira seus dados, Burmann). Os únicos recursos oriundos de impostos que se destinam a pagar juros da dívida pública são aqueles economizados pelo superávit primário do governo federal. Como o país nos últimos dois anos incorreu em déficit primário, todo o valor gasto com juros da dívida pública foram obtidos através da emissão de mais dívida.

É a perpetuação desse modelo que o nosso reitor, no fim das contas, está defendendo ao se posicionar contra a PEC 241 e ao ajuste na atual e insustentável dinâmica do gasto público.

Além disso, na área da saúde a previsão para 2017 é um aumento de R$ 10 bilhões nos investimentos e novo aumento no teto de gasto sob vigência da PEC 241 (passando de 13,7% para 15%).

Ainda, a regra a partir de 2018 é a mesma para a saúde: qualquer aumento de gasto, acima da inflação, deve significar diminuição de gasto em outra área pertencente ao orçamento do governo federal.

Na prática, a tendência com a aprovação das novas regras orçamentárias é de que controlemos aos poucos os gastos públicos para, ali na frente, podermos diminuir os juros, aumentar os investimentos, o emprego e a renda sem perder o controle da inflação. De lambuja, com juros menores, pagaremos menos ainda para os credores e os bancos tão detestados pelo reitor em seu artigo no Diário.

A PEC 241 salvará o Brasil? Evidente que não. Ela é apenas um primeiro passo disciplinador à gastança de políticos e reitores. É o primeiro passo para que os políticos passem, finalmente, a respeitar a lei da escassez da economia.

Economia, essa, que o reitor deveria estudar mais. De repente, assim, o veríamos apoiar a responsabilidade com os recursos públicos em vez de se prestar ao papel panfletário que a esquerda vem fazendo Brasil afora.