Direito

*Por Fabrício Sanfelice Ainda no Século XVI, John Locke fundamentou o direito natural e nos trouxe o que até hoje é o tripé basilar das cartas constitucionais mais bem-sucedidas das sociedades modernas: vida, propriedade e liberdade. Por serem naturais, esses direitos existem muito antes de qualquer legislador os colocar em um pedaço de papel e […]

Roberto Lacerda Barricelli* O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quais foram os ganhos e as perdas de empregadores e empregados desde então? Nesta série farei uma análise do ponto de vista econômico referente à CLT, sendo este primeiro artigo uma introdução do que […]

Não gostamos, ou aceitamos, quando tomam algo de nós sem a nossa vontade, odiamos ser roubados, tratados como trouxas e enganados. É natural do ser humano ser contra a irracionalidade e ser enganado. É evidente que não gostamos de ser roubados, mas por que deixamos o Estado tirar o que é nosso e julgar como […]

Todo aquele que se intitula liberal com certeza já deve ter passado por diversas represálias e sido submetido a absurdas acusações, principalmente os que lidam em ambiente acadêmico. Diariamente, escuto ataques ao liberalismo, não só de estudantes, mas também de professores. No entanto, um em especial me chamou a atenção recentemente: a afirmação de que a […]

A filósofa russa Ayn Rand costumava dizer que a menor minoria na terra é o indivíduo, aqueles que negam os direitos individuais não podem se dizer defensores das minorias. No Brasil de hoje poucas frases explicam tão bem a síndrome coletivista que impera nessa nação. Poderíamos citar diversos exemplos de desrespeito aos direitos e as […]

Por Anderson Denardin O Brasil tem sua história econômica marcada por uma longa trajetória de desajustes fiscais que foram apontados como uma das principais causas dos mais profundos e devastadores desequilíbrios macroeconômicos já experimentados, os quais foram decisivos para garantir duas décadas de estagnação e atraso para a economia, na medida em que contribuíram para […]

José Afonso da Silva, tido como um dos maiores constitucionalistas brasileiros, em entrevista para o site da Conjur, atacou os ditos “conservadores”, defendendo uma visão antiquada do processo político mundial, típico daqueles que pararam suas análises e estudos antes do fim da Guerra Fria. Em determinado momento, o jurista critica as reformas que seguiram à […]

O que são direitos? Se você quiser saber naturalmente se tem direito a algo provido pelo Estado, faça o seguinte teste: Passo 1: Escolha um “direito” – ao transporte, saúde, educação, vida, privacidade, o que quer que seja – que você deseja testar. Passo 2: Vá até seu vizinho, bata em sua porta, e diga: “eu […]

A Lei de Meios, considerada constitucional pela Suprema Corte da Argentina, vai quebrar o monopólio dos grandes grupos midiáticos no país, dentre eles o Clarín. Com a aprovação dessa lei, segundo reportagem da revista Carta Capital: “foi possível instalar 152 rádios em escolas de primeiro e segundo graus, 45 TVs e 53 rádios FM universitárias, além de […]