Especial Rothbard: Alistamento Militar Obrigatório

No penúltimo dia da Semana Rothbard demonstraremos a visão libertária sobre o alistamento militar obrigatório.

Inicia-se 2017 e, com ele, o período de alistamento militar para os jovens que atingem a maioridade neste ano. Todo jovem deve colocar-se a disposição do Estado brasileiro e, se este considerar necessário, integrar as forças armadas do país, afinal, “Com você o Brasil é mais forte!”.

Todo o sentimento patriótico envolvido tenta mascarar, embora falhe miseravelmente, a servidão involuntária incrustrada nas linhas do Exército. Todo brasileiro deve estar em dia com as obrigações militares. Caso não cumpra com tais obrigações, o Estado não o reconhece, em suma, como cidadão brasileiro. Na prática, o indivíduo em débito com o serviço militar não pode retirar passaporte, prestar concurso público, matricular-se em universidades (qualquer universidade), abrir empresa, ocupar cargo em empresa, enfim, é colocado na condição de indigente.

“Seguramente”, afirma Rothbard, “para se citar um exemplo, não pode existir um caso mais flagrante de servidão involuntária que todo o nosso sistema de alistamento militar obrigatório”. [1] Uma vez alistado, o jovem pode a ser, pura e simplesmente, sequestrado pelo estado para um treinamento que além de patético ─ do ponto de vista formal ─ é muitas vezes degradante. Além disso, se porventura o Estado julgar necessário, esses jovens podem ser, novamente, sequestrados e obrigados a arriscar a própria vida matando outros indivíduos por definição arbitrária de membros do governo.

Esse assunto, contudo, é pouco discutido. Quando se discute, argumentos utilitários permeiam o debate e argumentam a favor do recrutamento compulsório, afinal “quem iria nos defender se não houver recrutamento compulsório?”. Rothbard argumenta:

“Existem diversas refutações que um libertário pode fazer a esta linha de raciocínio. Em primeiro lugar, se você, eu e nosso vizinho achamos que precisamos ser defendidos, não temos o direito moral de usar a coerção ─ a baioneta ou o revólver ─ para forçar outra pessoa a nos defender. Esta atitude de se recrutar alguém à força é um ato de agressão praticamente tão injustificado ─ de rapto e possivelmente assassinato ─quanto à suposta agressão da qual estamos tentando nos proteger em primeiro lugar. Se acrescentarmos a isto o fato de que os recrutados devem seus corpos e suas vidas, se necessário, à ‘sociedade’ ou ao ‘seu país’, devemos retrucar: quem é essa ‘sociedade’ ou esse ‘país’ que está sendo usado como um talismã para justificar a escravidão? Trata-se simplesmente de todos os indivíduos naquela área territorial com a exceção dos jovens que estão sendo recrutados. ‘Sociedade’ e ‘país’ são, neste caso, abstrações místicas sendo usadas para encobrir a utilização descarada da coerção para promover os interesses de determinados indivíduos.” [2]

Outro ponto de vista analisado por Rothbard é: por que precisamos recrutar defensores? Ninguém é recrutado no livre mercado e toda sorte de serviços nos é disponibilizada. Além disso, existem várias ocupações perigosas tais quais bombeiros, guardas florestais, policiais militares e seguranças. Nenhum destes precisa ser recrutado. Por que, então, os soldados não podem ser contratados da mesma maneira? No Brasil não há resposta lógica para esta pergunta. Nosso país vive, há muitos anos, com excesso de contingente. Por que, do ponto de vista utilitário, ainda se utiliza o recrutamento arbitrário e compulsório no lugar do voluntário? Não são poucos os casos em que ouvimos falar de pessoas que queriam muito servir ao exército e foram dispensadas, enquanto outras queriam muito se livrar do que consideram um fardo, mas foram obrigadas a participar disso.

Pergunto, como de costume, que legitimidade tem o estado para sequestrar e obrigar jovens a integrar as forças armadas, fazendo-os abandonar demais sonhos e aspirações previamente estabelecidos? Qual o parâmetro ético utilizado para supor que o Estado tem o direito de obrigar pessoas, através da ameaça da violência institucionalizada,  a trabalharem em determinado setor – ou seja, literalmente, escravizar indivíduos? Não é necessário relembrar que o Estado é a única instituição com o poder de agredir indivíduos sem receber punição – pelo contrário, alicerçado pela lei e até mesmo pela opinião pública.

“O serviço prestado ao Estado supostamente justifica todos os atos que seriam considerados imorais ou criminosos se tivessem sido cometidos por cidadãos “privados”. O fator característico dos libertários é que eles aplicam de maneira inflexível a lei moral geral às pessoas mesmo enquanto estão atuando em seus papéis como membros do aparato estatal. Os libertários não abrem exceções. Por séculos, o Estado mascarou sua atividade criminosa sob uma retórica pomposa. Por séculos, o Estado cometeu assassinato em massa e o chamou de “Guerra”; enobrecendo, então, a carnificina em massa que a “Guerra” gera. Por séculos, o Estado escravizou pessoas em seus batalhões armados e chamou isto de Alistamento Militar Obrigatório.” [3]

Nenhum indivíduo possui o direito ou a legitimidade para subjugar outros indivíduos e, como a teoria econômica da Escolha Pública insiste em apontar: O Estado é composto por indivíduos – que não se tornam anjos ao adentrarem a máquina estatal. Logo, o mesmo conceito de autopropriedade e livre arbítrio deveria se aplicar.

Autor: Kaoma Razia, estudante de Engenharia Elétrica na UFSM e coordenador de Comunicação do Clube Farroupilha.

Leia os outros artigos da série: Direitos Naturais; Legítima Defesa; Liberdades Individuais; O Estado; Educação – Livre ou Obrigatória;

Referências Bibliográficas:

[1], [2] ROTHBARD, Murray. “Servidão Involuntária: Alistamento Militar Obrigatório” em O Manifesto Libertário.

[3] – ROTHBARD, Murray. “O Estado” (pág. 64) em O Manifesto Libertário.