ESPECIAL ROTHBARD: Educação – Livre ou Obrigatória?

Este artigo, quinto da semana em que homenageamos Murray Rothbard, tratará da visão rothbardiana sobre educação; baseado em seu livro intitulado Educação: Livre e Obrigatória.

Rothbard é, talvez, um dos autores mais completos de que se têm notícias. Pesquisador ávido, analisou profundamente as relações de dominação entre estado x indivíduos e também como giram as engrenagens da máquina estatal para garantir a espoliação sistemática não apenas do bolso, mas também das capacidades cognitivas e sentimentais dos indivíduos.

No campo da batalha intelectual não existe maneira melhor do estado minar a capacidade autônoma de pensamento, raciocínio e desenvolvimento do que através da educação (leia-se doutrinação). Rothbard, percebendo isto, analisa historicamente a partir de que momento o estado coloca as garras sobre a educação individual, retirando da família as atribuições e responsabilidades pelo ensino das crianças.

Ao nascer, somos desprovidos de uma capacidade complexa de raciocínio. Entretanto, somos capazes de desenvolvê-la no decorrer da infância e durante a idade adulta. Este desenvolvimento se dá constantemente. Toda e qualquer atividade desenvolvida pela criança implica em aprendizado. Uma das maneiras de desenvolvimento é a educação formal, ou instrução formal ─ o aprendizado mais complexo, intelectual e, em geral, tutorado e amparado por material escrito (livros, artigos, periódicos, etc).

Antes de tudo, precisamos reconhecer: os indivíduos são infinitamente diferentes entre si. Apresentamos habilidades, gostos, preferências e afinidades distintas de outros indivíduos; alguns de nós aprendemos matemática, por exemplo, de maneira mais rápida, outros possuem habilidades superiores em escrita; e outros, ainda, simplesmente não possuem vocação para a carreira acadêmica/intelectual.

Como parafraseado por Rothbard, o Reverendo George Harris expressou [1]:

“Selvageria é a uniformidade. As diferenças principais são: sexo, idade, tamanho e força. Selvagens pensam da mesma forma ou não pensam, e, portanto, conversam em monossílabas. Não há praticamente nenhuma variedade, apenas uma horda de homens, mulheres e crianças. A próxima etapa, que é chamada de barbárie, é marcada por uma maior variedade de funções. Há alguma divisão do trabalho, alguma troca de pensamento, melhor liderança, maior cultivo intelectual e estético. O estágio mais elevado, que se chama civilização, mostra o maior grau de especialização. Funções distintas se tornam mais numerosas. Ocupações comerciais, educacionais, científicas, políticas e artísticas se multiplicam. As sociedades rudimentares são caracterizadas pela semelhança, pela igualdade; as sociedades desenvolvidas são marcadas pela dessemelhança, pela desigualdade ou variedade. Enquanto regredimos, monotonia, enquanto avançamos, variedade. Enquanto regredimos, as pessoas são mais iguais, enquanto avançamos, as pessoas são mais diferentes, isto parece, certamente, como se a aproximação à igualdade fosse um declínio para condições de selvageria, e como se a variedade fosse um avanço em direção a civilização superior[…]”

Rothbard prossegue:

“Com o desenvolvimento da civilização e da diversidade individual haverá cada vez menos áreas de uniformidade e, portanto, menos ‘igualdade’. Apenas robôs nas linhas de montagem ou cortadores de grama podem ser considerados como completamente iguais, como sendo idênticos no que se diz respeito a todos os seus atributos. Quanto menos atributos dois organismos têm em comum, menos eles são ‘iguais’ e mais eles são desiguais. Seres humanos civilizados, portanto, são desiguais na maioria de suas personalidades. Este fato da desigualdade nos gostos, nas habilidades e no caráter não é necessariamente uma distinção desagradável. Ela retrata o escopo da diversidade humana.

É evidente que o comum entusiasmo pela igualdade é, num sentido fundamental, anti-humano. Tende a reprimir o desenvolvimento da personalidade e diversidade individual, e da civilização; é um impulso para a uniformidade selvagem. Visto que habilidades e interesses são naturalmente diversos, um impulso para tornar as pessoas iguais em quase todos os aspectos é necessariamente um nivelamento por baixo. É um impulso contra o desenvolvimento do talento, gênio, variedade e poder de raciocínio. Visto que nega os princípios fundamentais da vida humana e crescimento humano, o credo da igualdade e uniformidade é um credo de morte e destruição.

Há um sentido, entretanto, no qual a igualdade entre homens é sensata e benéfica. Cada indivíduo deve ter o ambiente mais livre possível para o desenvolvimento de suas faculdades e personalidade. Para este ambiente, ele precisa estar livre da violência contra sua pessoa. Violência apenas consegue reprimir e destruir o crescimento e o esforço humano, e nem a razão e nem a criatividade podem funcionar numa atmosfera de coerção. Se cada pessoa possuir igual defesa contra a violência, essa ‘igualdade perante a lei’ permitirá a ela maximizar suas potencialidades”. [2]

Portanto, isso nos leva a deduzir que o modelo educacional ideal é o modelo individual, e quanto mais se afasta disso menor a qualidade do ensino. Por quê? Porque em uma sala de aula com um grande número de alunos confinados é impossível tratar cada indivíduo separadamente, o professor seguirá um cronograma ─ nos dias de hoje, no Ocidente, endemicamente estatal. No Brasil, inclusive nas escolas privadas o currículo é engessado e vertical, definido pelo Estado para todo o território brasileiro ─ em que tratará todos igualmente. Os alunos mais aptos serão freados e restringidos de desenvolver sua genialidade, enquanto alunos mais lentos serão duramente castigados por um processo de aprendizagem que os atropela. Outro grande problema da existência de currículos definidos da maneira atual é inexistência de possibilidade de escolha por afinidade de disciplinas; a criança que não suporta, por exemplo, o estudo de literatura terá de lidar com ela até o final do Ensino Médio, sem a possibilidade de se dedicar majoritariamente à matemática, se for do seu interesse.

Mas os problemas até aqui citados não são os maiores. Em uma sociedade verdadeiramente livre podemos especular que o ensino individual seria mais oneroso economicamente, enquanto o ensino em grupos pequenos ou mesmo escolas seriam mais baratos. A escolha poderia variar de acordo com a capacidade financeira dos pais, por exemplo, ou mesmo sua vontade arbitrária (os filhos poderiam ser ensinados em casa ou mesmo não ensinados, nos casos de progenitores mais desnaturados). Todavia, dificilmente alguém conhece melhor os filhos do que os próprios pais. Mesmo quando errados, imersos em talvez ignorância, talvez autoritarismo, os pais, de maneira geral, amam seus filhos e buscam sempre o melhor para estes e para seu desenvolvimento pessoal. Quando atribuímos a um bando de burocratas distantes milhares de quilômetros a responsabilidade de definir o melhor para as crianças, negamos fatores fundamentais tais quais amor, empatia e afeto, fatores estes certamente determinantes na escolha adequada para o ensino de uma criança. A prática mais abusiva, contudo, é a frequência obrigatória. Toda criança deve estar regularmente matriculada e, a partir disso, comparecer às aulas. Isso, na prática, equivale ao sequestro das crianças pelo estado durante um período do dia, no qual se arranca a criança do seio da família e as coloca em contato com um ambiente muitas vezes hostil e inadequado.

Rothbard atribui, inclusive, os pontos supracitados como uma das causas dos comportamentos violentos de alunos dentro de escolas, onde, aprisionados, têm de desenvolver atividades pelas quais não sentem o menor apreço ou vontade. Isso, além do contato de jovens mais calmos com delinquentes em potencial fomenta, também, a prática do bullying. Nesse caso, pergunto: Teria o estado, de fato, legitimidade, autoridade e direito de definir, em larga ou mesmo pequena escala como educar o filho dos outros? Se o intuito é educar por que no Brasil o homeschooling é punido com a cadeia e até mesmo sequestro permanente das crianças pelo estado? [3] Se a busca é pela educação e qualidade o ensino em casa deveria ser algo louvado pelo estado. Mas sabemos que o intuito estatal nunca é o alegado.

Quando analisadas historicamente as raízes do ensino estatal compulsório encontramos a ideia inicial atrelada a Reforma Protestante de Martinho Lutero [4], que tinha o intuito de, desde cedo, definir a religião das crianças e evitar que, caso os pais possuíssem uma crença diferente, as crianças seguissem as crenças dos pais. Lutero pregava, ainda, a obediência absoluta do povo frente ao estado, não importando os disparates cometidos por este.

A Prússia, porém, foi o primeiro estado a adotar nacionalmente um sistema de educação obrigatória. Com o término da Guerra dos Trinta Anos, vários estados adotaram o comparecimento obrigatório às aulas, sob pena de “confisco” dos filhos. Sob o domínio do rei Frederico Guilherme I, ordenou a frequência obrigatória de todas as crianças nas escolas estatais e, posteriormente, ordenou a construção de mais escolas. Seu filho Frederico, O Grande, além de reafirmar fervorosamente as ideias do pai instituiu uma espécie de currículo central. Já no governo Frederico Guilherme III, seu ministro Von Stein aboliu as escolas privadas e semirreligiosas. Toda a educação era a partir de então responsabilidade do Ministério do Interior. Em 1810 o ministro decretou a necessidade de exame estatal e certificação de todos os professores. Para deixar a escola, a partir de 1812, as crianças deveriam fazer o exame escolar, demonstrando as atribuições adquiridas no processo. Em 1834, Frederico Guilherme III instituiu a necessidade do ensino estatal tornando-o obrigatório para exercer a carreira de profissionais liberais, candidatos a cargos públicos. Os estudantes universitários, por sua vez, deveriam passar no exame de graduação do ensino médio. “Deste modo”, afirma Rothbard, “o estado prussiano obteve controle efetivo sobre todas as gerações vindouras de acadêmicos e outros profissionais”.

Muitos governos perceberam, pelo exemplo prussiano, a necessidade da instituição do ensino obrigatório. Verifica-se nos países europeus uma tendência muito similar de adesão à escola pública. Estudiosos e educadores que ajudaram a moldar a educação norte-americana elogiavam abertamente o sistema prussiano. Não surpreende nem um pouco que no Brasil tenha ocorrido o mesmo. Se retirarmos as datas e a presença dos reis do parágrafo anterior teremos descrito, em suma, o sistema educacional brasileiro.

Procuro crer, com minha mais sincera fé, que alguma parte dos defensores da escola pública, embebidos na efervescência juvenil (sem serem necessariamente jovens) sejam compelidos por ideais de justiça social, isonomia, igualdade de oportunidades entre outras preocupações desta ordem. Se esse for o caso, a inocência venda seus olhos e os impede de ver todos os argumentos até aqui citados. Outra alternativa, também, é reconhecer, assim como os déspotas perceberam isso antigamente, a importância da ferramenta educacional na dominação dos indivíduos. Nesse caso, há pouco o que se fazer. O problema é, de fato, má-fé.

Má-fé ou inocência a verdade é a mesma: vivemos muito próximos do caos. O sistema educacional brasileiro é falido, reflexo de um estado também falido. As escolas possuem currículos engessados; os professores são em grande parte desqualificados, frutos de uma educação também estatista; os pais, percebendo os sintomas do problema, imploram por mais uma dose do veneno estatal pra tentar colocar nos eixos a educação deteriorada de seus filhos; e estudiosos e intelectuais alegam cada vez mais a necessidade de uma educação que, além de planificada seja pública, gratuita, e toda sorte de adjetivos que acham, no momento da fala, convenientes.

A solução, portanto, não é milagrosa, mas a saída é, mais uma vez, a liberdade. Liberdade para os pais e para as crianças. Autonomia para que os pais escolham como educar seus filhos, abolição da frequência obrigatória, homeschooling, fim do currículo centralizado e, talvez principalmente, o fim da ideia academicista de que a pessoa que concluiu o ensino fundamental, médio e faculdade será, necessariamente, um sujeito bem-sucedido. Aos moldes do que temos hoje formamos profissionais em linhas de montagem que se entulham desempregados. Precisamos, acima de tudo, devolver aos pais a responsabilidade por seus filhos. O estado não sabe e não quer o melhor para ninguém além dele mesmo.

Autor: Kaoma Razia, estudante de Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Santa Maria e Coordenador de Comunicação do Clube Farroupilha.

Leia os outros artigos da série: Direitos Naturais; Legítima Defesa; Liberdades Individuais; O Estado

Referências Bubliográficas:

[1] HARRIS, George. Inequality and Progress. p. 74-75,88.

[2] ROTHBARD, Murray. Educação: Livre e Obrigatória; 1.2 Diversidade Humana e Instrução Individual

[3] PALHARES, Isabela. País já tem 6 mil crianças sendo educadas em casa, 2016. Disponível em: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,pais-ja-tem-pelo-menos-6-mil-criancas-sendo-educadas-em-casa-pela-familia,10000096431/

[4] Citado em John William Perrin, The History of Compulsory Education in New England, 1896.