Ditadura Militar: Figueiredo e o Preço da Intervenção Estatal

Este texto faz parte de uma série sobre a Ditadura Militar: PAEG – As Bases de uma Bomba Relógio, Geisel e os males da intervenção estatal e O milagre keynesiano brasileiro e o milagre liberal chileno, qual foi melhor?

Durante o período de 1979-1985 o Brasil viveu os anos finais do regime militar, tendo como presidente o general João Figueiredo. Marcado por um cenário econômico interno e externo muito conturbado, devido às políticas econômicas de seus antecessores, ao Segundo Choque do Petróleo (1979) e a elevação dos juros pelo então presidente do FED Paul Volcker, o Brasil chegou ao fundo do poço.

Em 1979, quando Figueiredo assumiu o poder, tinha duas escolhas: seguir com os níveis de crescimento dos governos anteriores, ou iniciar com os ajustes nas contas que já não estavam fechando, devido ao grande endividamento. Como a segunda opção geraria consequências ruins a curto prazo, o que seria bastante impopular do ponto de vista político, a primeira opção foi adotada.

Para tanto, o arquiteto do “Milagre Econômico” (1968-1973) foi chamado para tentar continuar mantendo as taxas de crescimento do período áureo do regime militar: Delfim Netto. Delfim iniciou uma expansão de crédito para o setor agrícola, visando aumentar as exportações do setor, e desvalorizou o cruzeiro (moeda então utilizada) em 30%. Com isso, o PIB cresceu a uma taxa de 9,2%, em 1980, mas a base monetária se expandiu assustadoramente (de 44,8% para 158,7%), o que agravou ainda mais a questão da inflação no país.

Nos anos seguintes, o Brasil acabou por abandonar os programas heterodoxos e passou a fazer o tão indesejado ajuste recessivo. Para tanto, a emissão de moeda teria que ser controlada, assim como seria necessário gerar superávits, fazendo com que os gastos públicos fossem reduzidos. Devido ao grande crescimento do estado durante o governo Geisel, inúmeros setores passaram a se tornar cada vez mais dependentes do governo. Entretanto, com as medidas ortodoxas, os gastos públicos começaram a ser reduzidos, fazendo com que escolas, hospitais, universidades, portos, estradas e etc. ficassem sucateados.

Em 1982, o México decretou moratória, fazendo com que os bancos norte-americanos parassem de emprestar dinheiro para os países da América Latina. Como, não só o Brasil, mas a maior parte dos países latinos era profundamente dependente dos empréstimos dos bancos americanos para seguir importando gasolina, fazer investimentos e fechar suas contas, estes entraram em um grande caos econômico.

No Brasil, o governo não quis solicitar ajuda para negociar a dívida externa, já que as primeiras eleições parlamentares, desde 1964, iriam ocorrer. Para que o país conseguisse algum crédito, Figueiredo teve que recorrer ao então presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Garnero, que possuía boas relações com o Secretário de Estado norte-americano George Schultz. Isso foi necessário, uma vez que o governo dos EUA não estava disposto a negociar com os membros da equipe econômica, pois o Brasil não possuía nenhum plano concreto para apresentar ao FMI.

O secretário americano não só conseguiu o crédito para o Brasil, como fez com que o então presidente Ronald Reagan viesse até aqui, com cerca de 1 bilhão de dólares. É evidente que esse montante não seria simplesmente entregue ao Brasil, ainda mais tendo Reagan negociando pessoalmente com o governo brasileiro. Dessa forma, os americanos fizeram uma série de exigências que iam desde o apoio incondicional na Guerra Fria ao livre acesso aos números do Banco Central. Vale ressaltar que o aporte dos EUA era apenas um leve alívio para evitar que o Brasil, que possuía apenas 4 bilhões de dólares em reservas contra uma dívida de 85,5 bilhões de dólares, fosse à falência. Após as eleições parlamentares, a moratória foi decretada em dezembro de 1982 e a equipe econômica foi até o FMI solicitar um pacote de ajuda.

O fundo exigiu uma série de medidas contracionistas que ameaçaram a conclusão de inúmeros projetos iniciados nos governos anteriores. As importações foram contidas, uma vez que o governo necessitava obter superávits comercais (exportar mais do que importar). Tal fato acabou por dificultar a importação de maquinário, fazendo com que as indústrias brasileiras ficassem ainda mais atrasadas em comparação às estrangeiras. Além disso, os recursos do BNDE foram reduzidos, assim como a sua atuação.

A campanha “Plante que o João Garante” foi lançada visando aumentar as exportações de grãos. Contudo, como o preço mínimo que o governo pagaria era muito alto, muitos pequenos e médios agricultores quebraram.

Conclusão

O Governo Figueiredo foi o fim de um ciclo de crescimento econômico sustentado pelo endividamento do estado, emissão de moeda e crescimento da máquina pública que levaram o Brasil a um famoso ciclo de boom e bust, desencadeando uma crise que se estendeu por mais de uma década, gerando inflação, desemprego e baixo crescimento econômico.

Os três momentos destacados nos últimos textos sobre o cenário econômico durante a ditadura militar só evidenciam que a intervenção do estado na economia é profundamente danosa para os indivíduos. Estes, no final, são os que pagam a conta das extravagâncias dos benevolentes burocratas defensores do projeto “Brasil Potência”.

Autor: Mateus Maciel é estudante da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e membro fundador do Grupo Frédéric Bastiat (EPL-UERJ).

As informações, alegações e opiniões emitidas no site do Clube Farroupilha vinculam-se tão somente a seus autores.