19 jan
Traduzido por Marcelo Gastal Soruco | Revisado por Marco Antonio
“Há dois lados em toda questão: um está certo e o outro, errado, mas o meio é
sempre mau… Qualquer transigência entre a comida e o veneno só pode
representar uma vitória para a morte. Qualquer transigência entre o bem e o mal
só pode ser favorável ao mal.” (Discurso de John Galt, A Revolta de Atlas)
A política
é a arte do compromisso. Mas e se você for incapaz de aceitar o tipo de
compromissos que políticos estão fazendo no seu nome? Para alguns, a resposta
está na formação de cidades privadas. A ideia pode parecer radical, mas ela não
é nova – os Estados Unidos começaram como um experimento em autogoverno: um
grupo de pessoas saiu da Inglaterra para escapar de perseguição religiosa e
criar uma sociedade que refletiria seus valores. Mais comunidades surgiram
assim; embora tipicamente estabelecidas via cartas reais como cidades charter (nos EUA, sistema de
governança definido em carta de autorização e não lei geral) e fundamentalmente
sob o controle da Grã-Bretanha, elas eram independentes em larga escala e
livres para instituir sistemas legais e governos locais da maneira que lhes fosse
conveniente.
Esse é o
princípio de fundação do movimento moderno por Cidades Privadas – um território
soberano concorda em vender parte de suas terras para que uma companhia privada
crie uma nova cidade.
O pacote básico oferecido
pela Cidade Privada Livre é um
sistema de infraestrutura básica, segurança e forças de resgate, um arcabouço
regulatório legal objetivo, tribunais independentes e corpos de resolução de
disputas. Não há aparato parlamentar que possa se tornar suscetível a
interesses especiais ou que possa oprimir direitos individuais na busca da
satisfação da maioria. Dado que a companhia que possui a área é um negócio que
visa o lucro, competição é a força por trás de uma Cidade Privada. Cidades são
forçadas a competir por cidadãos (clientes) e são incentivadas a oferecer os
melhores serviços possíveis ao menor custo possível. A companhia também é capaz
de fazer um uso mais eficiente de tecnologia emergente, usando informação para
experimentar com novos métodos de administração dos serviços ofertados. Inspira
eficiência, melhora constante e inovação. Também gera, por conseguinte, uma
cultura de transparência: cidadãos pagantes desejarão saber como seu dinheiro
está sendo gasto.
O ponto chave de uma Cidade Privada Livre é o contrato de
cidadania. Ao contrário da ideia do contrato social de Rousseau, que é
implícito em natureza e legitima a autoridade do estado sobre o indivíduo, o
contrato de cidadania é explícito e enfatiza as responsabilidades da cidade em
relação aos cidadãos. Ele não pode ser mudado unilateralmente e um cidadão pode
cancelar o contrato a qualquer momento. Isso é conhecido como “direito de
saída”, um princípio que é central à ideia das Free Private Cities. O contrato
explica os direitos mútuos e obrigações do cidadão e da cidade, garante
arbitragem independente no caso de um eventual conflito, e só pode ser
rescindido pela cidade em caso de quebra de contrato.
Todavia, Cidades
Privadas também funcionam segundo um princípio mais realista. As Zonas
Econômicas Livres da China, assim como locais como Hong Kong conseguiram
enriquecer seus ‘países parceiros’ de forma considerável, ao fundar ‘nações
subsidiárias’. O ganhador do prêmio Nobel de economia de 2018, Paul Romer,
ativamente sugere tal modelo. Em essência, uma cidade charter criaria um sistema de regras completamente diferente
daquele da sua nação fundadora. Por exemplo, um país na costa oeste da África
poderia criar uma zona econômica livre – talvez até em parceria com países
vizinhos, ou países muito distantes – e funcionar segundo um princípio de livre
mercado e império da lei. Romer também alega que tal modelo não precisaria
necessariamente de financiamento inicial, já que a nova cidade poderia usar o
valor de sua própria terra ou recursos naturais para fundar instituições como
polícia e tribunais.
Embora este modelo
possa não ser idêntico a representação daquilo que foi explicado anteriormente
como as Free Private Cities, ele possui de fato um indicativo em comum: ele dá
escolhas às pessoas. Milhões de chineses trabalham e/ou vivem em Hong Kong, e
melhoram seus padrões de vida no processo, beneficiando tanto a China quanto a
cidade. Ele permite que indivíduos tenham mais opções para uma vida próxima da
prosperidade, na qual eles podem alimentar suas crianças, mandá-las à escola e
possuir moradia decente.
Tanto as Free Private
Cities quanto as cidades charter suscitam
uma sociedade baseada no voluntarismo e liberdade de associação. As
oportunidades para esse modelo são imensas: na ausência de um arcabouço
regulatório que retarda a inovação, Cidades Privadas poderiam rapidamente
tornarem-se o farol da ciência e tecnologia que são desesperadamente
necessários para avançar a humanidade.
Confira
o livro Free Private Cities – Making Governments Compete For You, de Titus Gebel. Disponível também em português.
Titus Gebel é um empreendedor alemão com um PhD em direito. Entre outras
coisas, fundou a companhia de mineração Deutsche Rohstoff AG. Atualmente é Presidente do Conselho da Free Cities Foundation, uma fundação que busca difundir esse modelo.
Para saber mais sobre o projeto do Dr. Gebel, visite o site da Free Cities Foundation (link https://free-cities.org/). Para mais conteúdo sobre Cidades Privadas em Português, visite o site da Settee (link https://www.settee.io/cidades-privadas-livres)
