29 mar
No terceiro artigo da série que homenageia o economista Friedrich A. von Hayek nos 25 anos de seu falecimento, o assunto tratado será a sua a teoria sobre a ordem espontânea e como é através dela que a civilização se organiza como sociedade.
A ideia de ordem espontânea não nasce com Friedrich Hayek, ela pode ser encontrada em clássicos como The Fable of the Bees de Bernard Mandeville (1714), A Riqueza das Nações de Adam Smith (1776) como a “mão invisível”, Essay on the History of Civil Society de Adam Ferguson (1767), além de alguma forma aparecer nos trabalhos de Edmund Burke, Jean-Baptiste Say, David Ricardo, James Mill e John Stuart Mill, Charles Darwin, Herbert Spencer e, claro, na Escola de Austríaca.[1]
“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”
Adam Smith – A Riqueza das Nações
No entanto, é Hayek quem a estrutura e demonstra que a extensiva centralização governamental não é necessária para o funcionamento das sociedades modernas. Isto é, que cooperação humana é possível sem planejamento racional.[2]
Thesis e Nomos
Hayek trabalha com a ideia de thesis e nomos. Esta refere-se à lei da liberdade, que espontaneamente emerge da interação humana; aquela, à legislação criada por um processo dirigido pelos interesses de uma elite[3]. Por exemplo, nessa diferenciação a Commom Law (Direito Consuetudinário) é uma ordem espontânea, pois é o direito desenvolvido a partir das decisões de um tribunal e de precedentes, ao contrário da Civil Law (Direito Estatutário), que se baseia em atos legislativos, sendo criado de forma abstrata buscando definir todo o sistema judiciário em uma configuração “top – down”.
Thesis é, então, o planejamento deliberado – envolve governo e planificação; e nomos são as forças espontâneas que trazem benefícios sem o intuito individual de tal, compreendendo a liberdade individual.
Kosmos e Taxis
Ordem, de acordo com Hayek, é um estado de coisas em que uma multiplicidade de elementos de vários tipos estão tão relacionados uns com os outros que podemos aprender de nosso conhecimento com alguma parte espacial ou temporal do todo para formar expectativas corretas sobre o resto, ou pelo menos as expectativas que têm Uma boa chance de provar correto.[4]
Hayek também faz uso da distinção entre kosmos e taxis. Taxis é a ordem criada, são empresas e organizações que têm suas ações desenhadas, planejadas. Enquanto Kosmos é a ordem espontânea, possuindo três características: é resultado de relações abstratas, que conta com alto nível de complexidade, a abstração e a falta de propósito.
As ordens espontâneas podem atingir alto grau de complexidade o qual uma só pessoa não consegue dominar, sendo praticamente impossível de, precisamente, entender todas as particularidades que são englobadas. Além disso, são abstratas, ou seja, frequentemente consistem em um sistema de relações entre elementos que instanciam propriedades abstratas. Logo, ordens deste tipo não podem ser percebidas diretamente, ou mesmo reconhecidas – e, como não foram “criadas”, não possuem um propósito particular. Ou seja, as ordens espontâneas não são necessariamente complexas, mas Hayek afirma que uma ordem muito complexa só pode ser alcançada espontaneamente. Portanto, as pessoas têm menos controle sobre esse tipo de ordem pois um só indivíduo não retém toda a informação relevante.
Da mesma forma, podemos produzir as condições para a formação de uma ordem na sociedade, mas não podemos organizar a maneira pela qual seus elementos se ordenarão sob condições apropriadas.
Ordem e equilíbrio
A vida do homem em sociedade é possível quando indivíduos agem de acordo com certas regras. Hayek aponta que essas regras tendem a evoluir de hábitos inconscientes para declarações explícitas e articuladas e enquanto se tornam mais abstratas e gerais.
“Ordem não é uma pressão externa imposta à sociedade, mas um equilíbrio que se estabelece internamente” – J Ortega y Gasset
No entanto, por mais que essas regras abstratas sejam regularmente observadas em ação, isso não significa que elas sejam conhecidas pelo indivíduo no sentido de poder comunicá-las, e que elas ainda não precisem ser descobertas e formuladas em palavras.
Segundo Hayek, a Lei na sua forma ideal deve ser descrita como geral e para todos, abstraída de circunstâncias de tempo, lugar e referindo-se somente às condições que podem ocorrer em qualquer lugar e em qualquer tempo. Sendo assim, as regras apenas fornecem o quadro dentro do qual o indivíduo deve se mover, mas dentro do qual as decisões são suas.
Segundo Michael Polanyi, nenhuma restrição é aplicada especificamente às partículas individuais. A ordem vem de dentro das partes, de forças internas e a ordem resultante representa o equilíbrio entre todas as forças internas e externas. Na sociedade, a ordem espontânea é conseguida permitindo que os seres humanos interajam uns com os outros por sua própria iniciativa, sujeitos apenas à leis que se aplicam uniformemente a todos eles.[5]
As normas que regem uma ordem espontânea são aplicáveis a um número desconhecido e indeterminável de pessoas e situações. Terão de ser aplicadas pelos indivíduos à luz de seus respectivos conhecimento e propósitos; e sua aplicação independerá de qualquer propósito comum, que o indivíduo não precisa sequer conhecer.[6]
“A ordem com referência à sociedade significa, portanto, essencialmente que a ação individual é guiada por uma previsão bem-sucedida, que as pessoas não somente fazem uso efetivo de seus conhecimentos, mas também podem prever com alto grau de confiança a colaboração que podem esperar dos outros.”
F.A. Hayek – Constitution of Liberty
Essa ordem que envolve um ajuste às circunstâncias, cujo conhecimento é disperso entre um grande número de pessoas, não pode ser estabelecida pela direção central.
Conhecimento disperso
A noção de conhecimento disperso explica o porquê seria impossível de criar um planejamento econômico governamental centralizado – ou de definir o sistema judiciário por inteiro, como almeja fazer o Direito Estatutário.
A fragmentação do conhecimento significa que cada indivíduo pode ter apenas uma pequena fração do conhecimento possuído por todos e que, portanto, todos ignoram a maioria dos fatos de que depende o funcionamento da sociedade. Um planejamento central econômico dependeria da capacidade de concentrar em uma só pessoa, ou órgão governamental, todo o conhecimento existente para coordenar a alocação de recursos produtivos, os fatores de produção, os recursos humanos, o capital, a terra, as reservas naturais, a tecnologia, o complexo de unidades de produção e as empresas. Adicionalmente, evitar abundância e escassez e definir quanto do produto interno bruto deve ser investido e quanto deve ser consumido torna-se também uma decisão política centralizada.
Deve-se entender que uma ordem espontânea resulta de esforços individuais, da ação humana, mas não de suas intenções, englobando elementos de dinamismo, efeitos não intencionais, conhecimento disperso, equilíbrio, adaptação e evolução. Contrapondo ao status quo, planificação e construtivismo; sendo oposta à ideia de coletivismo e socialismo.
A maneira como opera o mercado é um exemplo claro de ordem espontânea, visto que os agentes do mercado (consumidores, empresas, trabalhadores) contribuem não-intencionalmente para o funcionamento do sistema e para o bem estar geral da sociedade. De maneira simples, utilizando o exemplo clássico de Milton Friedman sobre a fabricação de um lápis, quando um consumidor decide que quer comprar um lápis, ele está apenas pensando em suprir a sua necessidade momentânea por tal objeto. No entanto, é a sua demanda particular, somada à demanda de diversos outros consumidores, que gera o incentivo para que empresas fabriquem o lápis e, portanto, gerem empregos para milhares de pessoas – desde os trabalhadores que retiram a matéria prima (madeira, borracha, grafite) da natureza até os que unem todos estes “ingredientes” para a produção do lápis em si. Da mesma forma, estes trabalhadores só estão dispostos a vender sua força de trabalho para as empresas pois, de alguma forma, se sentirão beneficiados pelo salário oferecido e garantirão sua subsistência, tal qual os empresários estão interessados no lucro adquirido da venda de todos estes produtos pelo mesmo motivo. Grande parte destes agentes não se conhecem, possivelmente não tem qualquer tipo de afinidade, mas através da sua cooperação mútua em prol dos próprios interesses, suprem as necessidades uns dos outros e garantem o bem estar geral.
É a partir desta conclusão sobre o surgimento espontâneo de ordem através do caos aparente que Hayek defende que, não fossem os agentes do mercado operando espontaneamente em prol dos próprios interesses, possivelmente a humanidade nunca chegaria ao atual nível de desenvolvimento tecnológico. Para ele, a estrutura e a complexidade da sociedade moderna só foram possíveis graças à observação de normas abstratas que geraram a grande ordem espontânea da civilização. Por este motivo, pretender planejar os resultados dessa ordem não apenas é impossível – pois, como dito anteriormente, um único indivíduo não possui a capacidade de dominar todas as particularidades de uma ordem espontânea complexa – mas é, também, uma limitação ao próprio desenvolvimento humano, visto que o planejamento impõe restrições à busca dos interesses individuais.
Assim como na natureza sabemos de maneira geral como os cristais são formados, e não suas características específicas, a economia, a linguagem, a moeda, as comunidades, os mercados, e até o Vale do Silício não foram ordens criadas e desenhadas para satisfazer somente objetivos pontuais e particulares. Pelo contrário, evoluíram de forma espontânea pela ação humana e esforços individuais e são essenciais para o funcionamento da sociedade moderna.
Confira os outros artigos do Especial Hayek aqui.
Autora: Pietra P. Zucco é graduanda em Relações Internacionais pela UFSM e Vice-Presidente do Clube Farroupilha.
Fontes:
[1] (Hamowy 1987 Hamowy, R. 1987. The Scottish Enlightenment and the Theory of Spontaneous Order. Carbondale: Southern Illinois University Press for the Journal of the History of Philosophy.; Smith, C. 2006. Adam Smith’s Political Philosophy: The Invisible Hand and Spontaneous Order. London: Routledge. 2006, 1–7)
[2] Boykin, S. A. 2010. Hayek on Spontaneous Order and Constitutional Design. Independent. Review 15, no. 1 (Summer): 19–34.
[3] (Skoble 2006)[ Skoble, A. J. 2006. Hayek the Philosopher of Law. In The Cambridge Companion to Hayek, edited by E. Feser, 171–81. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press.]
[4] (E, van de Haar. Hayekian Spontaneous Order and the International Balance of Power. The Independent Review 16 (1), 101-118)
[5] (1998, 189-95). Polanyi, M. 1998. The Logic of Liberty: Reflections and Rejoinders. Indianapolis, Ind.: Liberty Fund.
[6] HAYEK, F. Letter to the editor. The Times, April 21. F. A. Hayek Papers, Box 111, Folder 13, Hoover Institution Archives, Stanford, Calif. 1985, p. 52
