25 jun
O deputado federal Vicentinho (PT/SP) quer aumentar o protecionismo á indústria gráfica nacional através de projeto de lei que prevê a proibição da compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. Em sua defesa, o petista, Líder do partido na Câmara, afirma que foi “mal interpretado” e que a regra só vale quando há similares nacionais.
Ora, deputado, o que são similares nacionais? Um livro de autor estrangeiro traduzido ao português é similar nacional? E se não houver tradução, mas tratar do mesmo assunto, editoria, ou tema que outro de fabricação nacional? Nesse caso, as bibliotecas públicas (que deveriam ser privatizadas, contudo, são públicas) e, pior, de Escolas e Universidade Públicas (que continuarão, infelizmente, sendo públicas) não poderão adquirir e oferecer aos leitores e alunos obras de produção estrangeira, sobre qualquer pretexto de “haver similares”. Pode-se, por exemplo, dizer que não podem comprar um livro de Carl Menger, economista fundador da Escola Austríaca de Economia, pois há o de autores X (obviamente do viés ideológico que convier à instituição pública em questão) que tratam daquele mesmo assunto e possuem produção nacional, pois não há uma definição do que é “similar” perante tal lei.
A utilização de termos abrangentes demais gera esse caos jurídico e abre perigosos precedentes que afrontam às liberdades dos indivíduos e causam danos a toda a sociedade. Ora, uma vez protegida da concorrência estrangeira, por que a indústria gráfica nacional se preocuparia em melhor sua qualidade em determinadas publicações, cujas principais ou até únicas concorrentes seriam/são as estrangeiras, e diminuir preços? Quanto menos concorrência, menos incentivos à diminuição de preços e aumento da qualidade.
É uma clara tentativa de privar indivíduos daquele material estrangeiro que não interessa aos setores no poder, principalmente privar os que só tem acesso a eles através de órgãos públicos, como bibliotecas municipais, estaduais, federais, etc, devido a condições variadas, e de estudantes de escolas e universidade públicas. Sou a favor da privatização de bibliotecas, escolas e universidades? Sim. Contudo, uma vez que não há essa possibilidade no momento, o mínimo a se fazer é não privar as pessoas que utilizam tais serviços do acesso aos bens que bem entenderem, principalmente sabendo que pagam por tais serviços e produtos através do dinheiro que lhes é confiscado na forma de impostos.
E não, essa medida não incentivará empresas estrangeiras a se instalarem no país, pois os custos que envolveriam tais operações, principalmente com os impostos indiretos, que segundo o IBPT chegam a 15% sobre livros e demais publicações, mesmo havendo lei desonerando-os dos diretos, e o arcabouço regulamentatório brasileiro para abertura de CNPJ, instalação de filiais, contratação e manutenção de mão de obra, etc, são maiores do que a capacidade de geração de capital e obtenção de lucros através da exploração da demanda dor órgãos públicos por tais publicações. Basta um exercício lógico para chegar-se a tal conclusão, mas com certeza se fizermos um estudo envolvendo número, chegaremos à mesma conclusão.
Mais uma vez ataca-se a liberdade dos cidadãos de consumir o que bem entenderem, pois estão pagando por isso (de forma coercitiva, mas para qual não há no curto e até no médio prazo alteração no horizonte), sucateia-se produtos e serviços e prejudica-se os cidadãos/consumidores, tudo em nome da falsa desculpa de “proteger a indústria nacional”, que deve servir aos consumidores e não o contrário, sendo premiadas as que servirem melhor, mas com a real intenção de mostrar um burocrata esquerdista como o monopolizador das virtudes.
Ora, como ser contra proteger o “patrimônio nacional” e “valorizar a produção cultural e editorial nacional?”. Ser contra isso, segundo a esquerda, é ser “coxinha reacionário fascista burguês e opressor”. Mas a verdade é que ser a favor de tamanho absurdo, ignorando todas as consequências (apenas negativas) sociais e econômicas, que afetam principalmente os mais pobres, que são os que mais recorrem aos serviços em questão, é ser desonesto e mau caráter, ou no mínimo um idiota que está pouco se importando com aqueles/aquilo que diz defender.
Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista, Assessor de Imprensa do Instituto Liberal e Diretor de Comunicação do Instituto Pela Justiça (IPJ)
Fonte:
Gazeta do Povo –http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?tl=1&id=1472906&tit=Projeto-de-lei-tenta-proibir-a-importacao-de-livros
