Menos burocracia, mais táxis

Como curioso de plantão, recentemente, tenho acompanhado pelos jornais e redes sociais a questão da liberação de “novos prefixos” para os táxis em Santa Maria. Confesso que fico perplexo com o que tenho lido! 

Vejo que um serviço tão importante e de grande utilidade pública está falho e incapaz de atender a demanda necessária em nossa cidade. Por que tem de seguir uma lógica de burocracia que em nada ajuda a resolver a questão? Este entrave que assistimos acontecer na Câmara Municipal de Vereadores torna o serviço raro, caro e geralmente sem qualidade.

A ideia dos nossos estimados representantes públicos é de manter a regulamentação e modificá-la para garantir “preço justo”, oferta e qualidade para toda a população. Porém, hoje em dia, para se tornar um profissional que preste serviço de transporte para as pessoas na cidade, o único caminho é a ilegalidade. Isso porque a atual regulamentação, que deveria moderar o mercado, na realidade está sendo uma fonte de retaliação para a livre iniciativa e empreendedorismo. Isto é, existe o que poderíamos classificar de oligopólio entre os atuais donos de táxis e os futuros vencedores da possível licitação que se pretende realizar.

Como é de se esperar, em todo o mercado fechado ou controlado, os seus prestadores de serviço têm a possibilidade de abdicarem de certas preocupações que um mesmo prestador teria se não tivesse sob o guarda-chuva da regulamentação. Resumidamente, os “donos” de táxis não precisam se preocupar com um bom serviço, bom atendimento, carros confortáveis, funcionários motivados, tarifas competitivas etc., porque existe a certeza de não concorrência na praça.

Obviamente, como a demanda por esse serviço é alta e frequente, um dos “efeitos colaterais” é o surgimento de profissionais que estão à margem da lei, porém não são excluídos pelo mercado (os “táxis executivos”), são pessoas trabalhadoras que não possuem acesso a regulamentação e desejam atender a demanda reprimida da população prestando o mesmo serviço que a frota regulamentada.

Pelo que tenho acompanhado, a nova abertura de “prefixos” na cidade tem sido de difícil debate no poder legislativo, principalmente em pontos como a venda de concessão, obrigatoriedade de seis horas de trabalho do titular do prefixo, entre outros. Porém, o ponto central deveria ser outro, extremamente diverso dos atuais.

Acredito que deveríamos rever a forma de regulamentação do atual modelo de concessão do serviço de táxi, por se tratar de um mercado extremamente volátil e crescente, torna-se burocrático e oneroso aos cofres públicos acompanhar a sua inconsistente demanda e oferta. Deveria talvez o poder público centrar sua atenção em questões de desburocratização e desregulamentações que facilitem a ação dos trabalhadores e empreendedores nos mais diversos campos.

Os caros vereadores teriam de apresentar, talvez, uma proposta que permitisse qualquer empreendedor participar desse mercado tão importante para o povo. Não abrindo mão de mínimas exigências que realmente visasse o bem-estar do cliente como ar condicionado, cor padrão de todos os táxis, motoristas uniformizados, relações trabalhistas saudáveis, enfim, pontos que não fossem proibitivos ou restritivos aos interessados em trabalhar, gerar empregos, gerar renda e prestar um serviço a todos, não mais favorecendo uns poucos que vivem há anos trabalhando com altos preços, péssimo atendimento e com medo de competição.

Marco Jacobsen é colaborador do Clube Farroupilha.

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