05 jun
Os movimentos ambientalistas buscam de forma geral e primordial a proteção da biodiversidade, com a finalidade de assegurar a sustentabilidade para as futuras gerações, por meio da promoção de fontes de energia renováveis e práticas ecologicamente responsáveis. Este artigo busca analisar os movimentos ambientalistas, discutindo seus impactos na economia, sociedade, política e na liberdade individual. Embora visem à preservação ambiental, esses movimentos também são frequentemente usados como ferramentas de apoio para determinadas políticas partidárias. Em diversos casos, muitos dos grupos ambientalistas se distanciam das suas ideias originais, de proteção ao meio ambiente e passam adotar posturas ideológicas, com militância política, manifestando extremismo e direcionando críticas, questionáveis, ao agronegócio. Argumenta-se, ainda que muitas iniciativas ambientais, ao dependerem de regulação estatal, desconsideram soluções, potencialmente mais viáveis e eficazes, baseadas na propriedade privada, na inovação de mercado e no empreendedorismo.
Introdução
O surgimento de organizações ambientais foi uma resposta às crescentes preocupações acerca dos impactos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Nesse contexto, essas organizações têm desempenhado um papel relevante na formulação de políticas globais. Entretanto, grande parte dessas iniciativas advoga por um aumento da intervenção estatal na economia e nas liberdades individuais. Observa-se com isso, uma tendência à adoção de posturas mais radicais e militantes por parte desses movimentos. Essa mudança de abordagem, em diversas ocasiões, desvia o foco das questões ambientais para pautas político-ideológicas específicas, frequentemente utilizadas como instrumento de mobilização eleitoral em prol de determinados grupos e regimes ideológicos.
Desse modo, identifica-se cada vez mais o uso da causa ambiental como instrumento de controle econômico e político, tendo em vista que regulações excessivas frequentemente se traduzem em barreiras comerciais que favorecem determinados grupos em detrimento de outros. Por conseguinte, a centralização do controle ambiental pode se configurar como um mecanismo de ampliação do poder estatal e de restrição das liberdades individuais, como consequência, desconsiderando alternativas potencialmente mais eficazes, por meio da propriedade privada, da responsabilidade individual e da concorrência de mercado. Além disso, a atuação política de grandes organizações internacionais e de governos centrais suscita questionamentos sobre a verdadeira eficácia dessas medidas. A interseção entre regulações ambientais e interesses corporativos pode, muitas vezes, resultar em distorções econômicas, que comprometem tanto a preservação ambiental quanto o bem-estar da população. Um exemplo dessa intervenção pode ser identificado em momentos nos quais países distorcem informações sobre a situação ambiental de outras nações com o intuito de obter vantagens geopolíticas. Um caso muito claro, desse fenômeno, foi quando o presidente francês, Emmanuel Macron, manipulou informações sobre as queimadas da Amazônia da época (2019), disparando várias críticas incisivas ao governo brasileiro, de como eram negligentes quanto à situação que se agravava. Porém, à luz dos acontecimentos internacionais daquele período, pode-se perceber que o verdadeiro interesse subjacente era que Macron estava tentando barrar um acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia (Gazeta do Povo). Portanto, evidencia-se como as causas ambientalistas são manipuladas e usadas muito mais como instrumentos de interesses secundários e não de fato em prol do meio ambiente.
A Propriedade Privada Como Mecanismo de Proteção Ambiental
O direito de propriedade é um dos pilares do pensamento libertário. De acordo com Murray Rothbard, a degradação ambiental ocorre principalmente quando os recursos são tratados como bens comuns, sem um dono definido. Se a propriedade de recursos naturais for bem definida e respeitada, os próprios proprietários terão incentivos econômicos para preservar seu valor e sustentabilidade, pautados principalmente na ideia de que eles têm o monopólio sobre aquela terra, por isso podem determinar seus fins, principalmente de forma sustentável, sem esgotar esses recursos. Um exemplo claro é a gestão de reservas privadas, como as fazendas de fauna na África. Nessas propriedades, a preservação de espécies como rinocerontes e elefantes é incentivada economicamente, pois os proprietários lucram com o turismo e a gestão sustentável desses recursos. Em contraste, áreas protegidas pelo Estado frequentemente sofrem com caça ilegal e negligência administrativa, visto que grande parte dos países africanos possuem governos intervencionistas.
Outrossim, no âmbito brasileiro, a negligência de ONGs que dizem ter sua finalidade direcionada unicamente para a manutenção e preservação dos recursos ambientais e animais, se perpetua cada vez mais. Em vista disso, frequentemente, quando ligadas ao Estado, são usadas apenas como fachada para desvio de verbas. Um caso com bastante repercussão no Brasil, foi a investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em 2017, que identificou 41 ONGs corruptas, usadas para desvio de recursos, além do fato de várias dessas organizações terem sido abertas apenas com a finalidade de desvio de dinheiro (Brasil Paralelo).
À vista disso, a privatização de áreas florestais tem demonstrado ser uma estratégia eficaz para evitar desmatamentos indiscriminados. Empresas e organizações responsáveis pela gestão de florestas privadas tendem a investir na exploração sustentável dos recursos naturais, assegurando sua renovação e preservação da biodiversidade. Isso pois, em decorrência do crescente destaque da sustentabilidade como critério relevante no mercado de investimentos, há o incentivo para os indivíduos a buscarem por iniciativas voltadas à conservação ambiental. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica mostra que muitas Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) apresentam taxas de desmatamento inferiores às observadas em áreas públicas de proteção integral. Como exemplo, a Reserva Natural Salto Morato, do Grupo Boticário, reconhecida como modelo de conservação da Mata Atlântica, com regeneração notável de fauna e flora. Esses estudos evidenciam como regiões de propriedade privada apresentam resultados mais eficientes de conservação ambiental.
O Problema da Tragédia dos Comuns
Em diversos casos, vemos a atuação de governos no financiamento de grupos ambientalistas que, por sua vez, endossam políticas públicas alinhadas a determinadas ideologias. Essa relação de interdependência cria um ciclo vicioso, no qual o ambientalismo deixa de atuar como instrumento voltado à promoção de soluções eficazes e sustentáveis, e passa e ser utilizado como mecanismo de controle estatal. Quando pautas ambientais são instrumentalizadas como ferramenta de engenharia social e de controle econômico, a resolução de problemas ambientais reais se torna secundária. Nesse contexto, Garrett Hardin (1968) cunhou o termo “tragédia dos comuns”, para descrever a tendência à superexploração de recursos de uso coletivo. Porém, esse discurso é frequentemente usado de forma distorcida, por políticas que alegam defender os recursos naturais. Isso porquê a existência de vários indivíduos com interesse sobre um mesmo bem não implica, necessariamente, em seu esgotamento, mas pelo contrário, pode permitir que os mais capacitados se sobreponham e assim assumam a gestão desses recursos, de maneira eficiente e sustentável. Em contrapartida, a gestão estatal de bens comuns tende a favorecer sua exploração massiva.
A solução para esse problema é a privatização dos recursos, permitindo que mecanismos do mercado regulem seu uso de maneira eficiente e natural. Hans-Hermann Hoppe, em sua obra “The Economics and Ethics of Private Property” (“A Economia e Ética da Propriedade Privada”) reforça que, quando um recurso tem um proprietário claro, este tem incentivos para cuidar do ativo e evitar sua degradação. Um exemplo para explicitar essa ideia são os estudos sobre pescarias (Commonwealth), que mostram como as populações de peixes são mais sustentáveis em regiões onde existe gestão privada de cotas de pesca, enquanto áreas de acesso livre são frequentemente esgotadas pela exploração excessiva.
Nota-se com isso, como quando o mercado tem liberdade para agir de forma autônoma, é capaz de se autorregular, de modo a fomentar investimento no setor de exploração sustentável, cuja finalidade é minimizar os impactos sobre os ecossistemas naturais. Um exemplo ilustrativo dessa lógica pode ser observado na Islândia, onde a adoção do sistema de Quotas Individuais Transferíveis (QITs) contribuiu significativamente para a redução da sobrepesca. Tal modelo permite que os pescadores adquiram direitos exclusivos sobre determinadas áreas marítimas, o que gera incentivos diretos à preservação dos estoques pesqueiros, uma vez que os próprios agentes envolvidos passam a ter interesse na manutenção da produtividade a longo prazo.
Regulação Ambiental: Solução ou Problema?
Muitos ambientalistas acreditam e defendem que apenas o Estado pode proteger o meio ambiente por meio de regulação e tributação. No entanto, Ludwing Von Mises (1949) argumenta que a burocracia estatal é ineficiente e frequentemente resulta em regulações contraproducentes. Além disso, Friedrich Hayek (1945) aponta que reguladores governamentais sofrem de um problema de conhecimento: não conseguem antecipar todas as necessidades e impactos de suas medidas.
Programas de subsídios para energia renovável, como a eólica, frequentemente geram distorções no mercado, sob a alegação de que são mais viáveis. No entanto, essas políticas não levam em conta seu alto custo de implementação, nem sua demanda por grandes extensões de terra para viabilização dos projetos. Assim, acabam beneficiando grandes corporações às custas do contribuinte, sem garantir, necessariamente, a adoção de soluções mais eficientes e sustentáveis.
O mercado, quando livre de intervenção estatal, é visto como um mecanismo eficiente para alocar recursos e promover a sustentabilidade, uma vez que os preços refletem a escassez dos recursos naturais, incentivando o uso eficiente e a busca por alternativas. Isso faz também com que as empresas comecem a adotar práticas sustentáveis, ganhando vantagem competitiva, o que consequentemente acaba atraindo consumidores conscientes. Ou seja, a busca por lucro impulsiona o desenvolvimento de tecnologias limpas e eficientes, em outras palavras, o mercado funciona melhor e promove melhorias para a sociedade quando está livre das amarras governamentais.
Em segundo plano, tem-se o uso de discursos ambientalistas e ONGs, como a “SOS Amazônia”, para a manipulação das massas. Geralmente organizações alinhadas a pensamentos mais tendenciosos a ideais socialistas, militam socialmente e politicamente, com o intuito de promover determinadas ideologias, a exemplo do Greenpeace, que apoia movimentos antiarmas e projetos de restrição de liberdade, que juntamente com outras ONGs reproduzem críticas à agricultura no Brasil, que constantemente é um alvo muito suscetível a críticas e fake news. Muitas vezes, o agronegócio brasileiro é visto como um depredador sem limites dos recursos naturais, quando na realidade, o que acontece é o oposto, sendo o setor que mais preserva o meio ambiente no país. Segundo a Embrapa, os produtores rurais brasileiros preservam mais de 20% do território nacional em vegetação nativa dentro de suas propriedades, através de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), Reservas Legais e vegetação excedente. Esse número supera em mais de oito vezes as áreas protegidas por unidades de conservação no país. Esses dados evidenciam a atuação significativa que o agronegócio brasileiro tem na promoção de práticas sustentáveis. Contanto, embora seja legítimo questionar e buscar melhorias nas práticas, a fim de viabilizar a produção, a demonização indiscriminada do setor pode ser contraproducente, de modo a afetar investimentos exteriores no país.
Outro ponto a ser analisado é o impacto das regulações ambientais sobre os pequenos produtores e empreendedores. Muitas vezes, normas excessivamente rígidas impedem o surgimento de alternativas ecológicas no mercado, pois o custo para implementação é muito elevado, e com isso, apenas grandes empresas conseguem arcar com os custos da conformidade regulatória. Dessa forma, o Estado acaba promovendo uma concentração de mercado, reduzindo a inovação e retardando avanços ambientais genuínos, ou seja, o Estado, como um agente dificultador da implementação de formas de produções sustentáveis, se alia muitas vezes com movimentos ambientalistas para criticar a atual forma de desempenho dos produtores rurais.
Inovação e Mercado Livre na Sustentabilidade
O mercado livre tem se mostrado um grande aliado da sustentabilidade. Diferentemente do modelo estatal, que frequentemente impõe soluções burocráticas e ineficazes, o setor privado tem desenvolvido alternativas inovadoras para reduzir o impacto ambiental e promover a eficiência econômica. Empresas têm um incentivo financeiro para desenvolver tecnologias sustentáveis que sejam lucrativas e eficientes. Julian Simon (1981) argumenta que os seres humanos são os maiores recursos da Terra, pois a criatividade e a inovação tecnológica permitem que os problemas ambientais sejam solucionados de forma descentralizada.
Sob essa perspectiva, denota-se uma viabilidade na gestão dos recursos naturais quando pertencem a indivíduos ou empresas privadas, de forma a propiciar incentivos diretos à sua preservação, pois ao deterem controle sobre esse monopólio, os proprietários assumem os custos da degradação ambiental, internalizando os custos externos. Esse processo, automaticamente, estimula a competição entre os agentes, que os levam em busca por soluções inovadoras e eficientes para a conservação ambiental. Nesse sentido, fica evidente como a livre negociação possibilita a formalização de contratos que beneficiam os produtores e os levam a proteger o meio ambiente, por meio de instrumentos como servidões ambientais e acordos de conservação.
A aplicabilidade de inovação sustentável tem gerado resultados positivos em diversos setores. Um exemplo, com resultados positivos, é a a agricultura de precisão, com o uso de tecnologias avançadas para o monitoramento de solos, estimativas de índices vegetativos e o desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas, as quais auxiliam no controle de pragas agrícolas e visam o aumento da produtividade por meio do uso otimizado de recursos naturais, buscando um menor impacto ambiental. Essa prática também contribui para a racionalização do uso de insumos e redução do desperdício. Outro exemplo interessante é o setor de reciclagem e gestão de resíduos, que tem demonstrado como a concorrência e o empreendedorismo podem levar a soluções eficazes sem a necessidade de imposição normativa por parte do Estado.
Empreendimentos privados têm demonstrado grande capacidade de desenvolver soluções eficazes para desafios ambientais, como o reaproveitamento de resíduos e a criação de novas tecnologias voltadas à produção de energia limpa. Um exemplo é o surgimento de startups focadas no desenvolvimento de biocombustíveis a partir de fontes renováveis, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis sem a necessidade de intervenção estatal. Ademais, a descentralização da matriz energética tem sido um fator fundamental para a sustentabilidade. Empresas que produzem painéis solares, turbinas eólicas e outras tecnologias limpas têm apresentado crescimento expressivo em economias de mercado, sem a necessidade de subsídios massivos do governo.
Conclusão
Os movimentos ambientalistas tradicionais frequentemente recorrem ao Estado como principal agente na imposição de soluções ambientais, mas essa abordagem ignora os entraves decorrentes da burocracia e regulação centralizada. Em contrapartida a perspectiva libertária propõe alternativas mais eficazes baseadas em propriedade privada, livre mercado e em soluções voluntárias. A experiência histórica e a prática demonstram que os incentivos oriundos do mercado são mais eficientes na promoção da preservação ambiental de forma sustentável e inovadora. Embora o ambientalismo seja um tema relevante e necessário, sua instrumentalização política-ideológica e sua radicalização têm comprometido sua credibilidade e legitimidade. Posto isso, em vez de focar em medidas intervencionistas e regulamentações excessivas, a solução para os desafios ambientais requer o fortalecimento da inovação e do mercado livre.
A história mostra que é a liberdade econômica que tem gerado as melhores e mais eficazes soluções para os desafios ambientais. Ações como reduzir barreiras, estimular a concorrência e valorizar a iniciativa privada, contribuem para a promoção de um desenvolvimento sustentável autêntico e genuíno, sem comprometer a prosperidade econômica. As soluções para os desafios ambientais não estão na imposição estatal, nem na centralização do poder, mas sim na liberdade individual, na inovação e na responsabilidade advinda da iniciativa privada. A descentralização e a liberdade para que o mercado se auto incentive e se regule, são fundamentais para a construção de um futuro mais sustentável.
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