Seja de esquerda ou direita, é slogan de qualquer propaganda política populista, é o lema de qualquer partido, a opinião de especialistas e jornalistas do mainstream, a pauta primária da célebre, icônica e idolatrada pedagogia freiriana. É provável que você já conheça essa velha anáfora pública.
Sim, as velhas promessas de investimento e reformas educacionais de nossos amigos políticos burocratas salvadores da pátria. Não existe um candidato eleito que não bateu nessa tecla, afinal, qualquer eleitor cai em uma história fantástica como essa. Claro, um tema como esse não poderia ficar de fora da pauta dos projetos “por um Brasil melhor” ou “O futuro da nação está na educação”. Quem nunca ouviu esse jargão saindo da boca de um político? Contudo, o futuro aparenta ser cada vez mais distante. Sindicatos e alunos se organizam há anos para cobrar valorização salarial dos professores, investimentos e reformas estruturais do governo. Greves, paralisações e manifestações são respostas para os claros problemas do ensino nacional e em respaldo, os debates são acalorados, são propostas reformas e melhorias: A mais recente é o projeto feito pelo MEC, na gestão de Mendonça Filho, o qual propõe uma flexibilização no currículo do Ensino Médio. Em linhas gerais, possibilita o aluno escolher as áreas de conhecimento nas quais queira se aprofundar, e fazer eliminação de disciplinas, caso já tenha experiência nessas áreas.
Apesar de serem mais graves, os problemas não persistem apenas no setor público. De modo geral, a educação pública é de péssima qualidade. Falta de aprofundamento teórico e prático, disciplinas que não desenvolvem a capacidade de um aluno, média das notas baixas, escassez de recursos materiais tecnológicos e inovadores são apontados como problemas do setor privado. Todavia, a cada quatro anos surge uma “Liga da Justiça” que promete acabar com os vilões que assolam a população. Mas já se passaram décadas e a velha superestrutura educacional brasileira continua se corroendo.
Mas afinal, o que é educação?
O ser-humano possui apenas a capacidade de raciocínio, ou razão, que o permite se destacar – estando no topo da cadeia alimentar – do resto dos animais. O processo de aprendizagem vai de instintos de sobrevivência às coisas simples da vida e mais complexas da mesma: de aprender a andar, não enfiar o dedo na tomada a formular a Teoria da relatividade por exemplo. Em suma, limitando-se à educação formal, trata-se de um processo de sociabilização onde os indivíduos aprendem e adquirem conhecimento, requerendo a instrução de um professor, envolvimento de leitura, escrita e esforço de sua capacidade mental. E todo esse processo de desenvolvimento molda quem somos, quem queremos ser, as faces que queremos passar e o que julgamos do mundo exterior.
Étinne de la Boétie, um pensador francês do século XVI, em seu Discurso da Servidão Voluntária, se questionava por que as pessoas sempre toleravam regimes por mais opressivos que eram . Como que apenas um indivíduo controlava todas as outras?
“[…] Por ora, gostaria apenas de entender como pode ser que tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações suportam às vezes um tirano só, que tem apenas o poderio que eles lhe dão, que não tem o poder de prejudicá-los senão enquanto eles têm vontade de suportá-lo, que não poderia fazer-lhes mal algum senão quando preferem tolerá-lo a contradizê-lo.”
Afinal, os governados estão em maioria esmagadora em relação aos governantes. Sendo assim, as pessoas poderiam pôr um fim a todo o autoritarismo se elas realmente quisessem. Obstante, isso raramente acontecia. De la Boétie concluiu que qualquer regime se sustenta apenas pela aprovação e consentimento dos súditos.
E a escola é o ambiente perfeito para induzir a aprovação das massas ao Estado, alastrar a ideia de obediência civil e a falsa legitimidade do Estado. É simples abusar com o uso da autoridade, representada pela figura do professor, tendo em vista a fragilidade intelectual de um aluno para instigar o pensamento estatista. Refletindo o cenário universitário que se tem hoje, em estado ideológico caótico, se torna mais comum o embates invés de debates entre grupos estudantis, em última instância, a violência e agressão. O Estado toma para si o papel da família e das instituições de prover educação aos educandos, criando-se uma militância apta para defender o Estado, reclamar seus “direitos” e reprimir todo aquele que pensa diferente.
Independente de ser privado ou estatal, o âmbito educacional está sob total controle do MEC. Depois de um série de processos burocráticos do empreendimento para se fundar uma escola no Brasil, eliminando o aspecto regulatório que a livre concorrência traz, é necessário enviar à Secretaria de Educação o “projeto político-pedagógico” para delinear os métodos que serão usados na escola para avaliação e aprovação da Secretaria. O corpo pedagógico deve seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como obrigatoriedade da oferta de matérias no componente curricular, além de outras formas alternativas de educação formal descentralizada serem reprovadas por lei. (art. 54 e 55 ECA; art. 246 CP).
Essa velha estrutura de educação formal é um gesso para as crianças e os adolescentes, os impedindo de crescer como indivíduos, desenvolver seus dotes, talentos e tudo aquilo que se preza da juventude, impedindo, ainda, o mercado de inovar e trazer um verdadeiro avanço educacional. Formas alternativas estão como excelentes exemplos: Homeschooling, educação empreendedora, o colégio Fontán na Colômbia, The Bath Studio School, High Tech High. (Outros exemplos você pode encontrar aqui ou em uma pesquisa rápida no Google sobre ‘escolas inovadoras’). Escolas como essa são diversas, possuem formas e metodologias diferentes, mas um ponto em comum chama a atenção: todas elas são privadas e livres da influência estatal. E o mais importante, funcionam e o mostram outra perspectiva de como se faz educação.
Mas independente de qualquer reforma ou investimento fajuto, de ser de pior ou melhor qualidade, a escola brasileira é a muleta ideológica do Estado que mantém seu poder e controle. Não é de se espantar que o estatismo é disseminado nas escolas; afinal, quem nunca teve aquele professor de História que demoniza o capitalismo e exalta os feitos do Estado? Utilizando um arranjo especial de leis positivadas, que permite a ele fazer com os outros tudo aquilo que esses outros são proibidos de fazer: atacar a vida, a liberdade e a propriedade, tomando para si o exclusivo direito da prática barbárie, o sequestro, assalto, o assassinato, o monopólio do imoral. Usando artifícios de doutrinação e controle ideológico, o Estado executa o famoso duplipensar orwelliano, transforma aquilo que é falso e antiético em verdadeiro e ético. Não é dever do Estado incentivar o estudo, ensino e conhecimento, o “pensamento crítico”? Nunca foi, o único objetivo intrínseco do Estado e de interesse político é instituir “a escola de robôs” programados a pensarem da mesma forma, a criticarem a mesma ideia, defenderem o mesmo, orientando os alunos a marcarem a alternativa correta daquela questão que “vai cair no ENEM”.
