Criado em 1663, o serviço postal brasileiro começou a atuar, da maneira como conhecemos hoje, em 1931. Quando o governo Vargas cria o Departamento dos Correios e Telégrafos, que posteriormente oficializou-se como uma empresa pública com o nome de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios.
A ECT possui hoje um monopólio, garantido por lei, na prestação de serviços como: cartas, cartões postais e correspondências agrupadas, o qual englobam boletos bancários, contas de luz e cartões de créditos. Ao contrário do que acontece no sistema postal americano, por exemplo, em que a empresa estatal prestadora de serviços postais concorre no mercado junto com diversas outras iniciativas privadas, atuando e agindo conforme as leis de mercado exigem.
Uma empresa administrada pelo Estado não tem preocupações com o mercado, não visam ao lucro e consequentemente ignoram as questões econômicas que rondam qualquer tipo de comércio, portanto, com o monopólio garantido, a qualidade do serviço prestado pouco importa. Temos então o motivo pelo qual essas empresas não são retiradas da mão do Estado: políticas partidárias. O jogo pelo poder e a obcecante corrida por cargos de visibilidade vê, nas empresas geridas pelo Estado e nesse caso os Correios, uma enorme arma para chantagens, troca de favores e cargos dentro do sistema. Com isso, podemos citar o Escândalo dos Correios, descoberto em 2005 onde o processo de licitações era fraudado através de propinas pagas a terceiros, dando origem a CPMI dos Correios.
Além disso, em 2015 os Correios tiveram um prejuízo de 2,1 bilhões de reais. Em 2016 o prejuízo foi de 2 bilhões de reais. O Estado se comprova mais uma vez ineficiente mesmo quando, através de um monopólio, tem a capacidade de fechar as contas no vermelho.
Com o aumento exponencial do e-commerce e a conhecida ineficiência do serviço estatal, abre-se uma demanda não atendida no mercado. Surgem então empresas privadas de logística que abrem competitividade com os Correios nas remessas maiores, onde majoritariamente atuam as lojas online que necessitam contratar um serviço eficiente de entregas. Com preço cerca de 30% inferior e qualidade superior, a iniciativa privada leva grande vantagem e praticamente aniquila a ECT dessa faixa de mercado, reduzindo a arrecadação do Correios.
Outra iniciativa que promete abrir o mercado e quebrar o monopólio é a Shippify, aplicativo que permite aos usuários se cadastrarem e tornarem-se entregadores, beneficiando o vendedor, uma vez que o produto é entregue de maneira mais rápida e eficiente, e o consumidor, que recebe sua encomenda mais rapidamente por um custo de frete menor. Obviamente, a startup vem sofrendo ataques e processos vindo dos Correios, afinal, a concorrência é uma ameaça pelos olhos estatais e o monopólio é garantido por lei – caso parecido com a rixa entre o setor de transporte estatal contra a norte-americana Uber.
A partir disso comprova-se a tese de que a intenção do Estado não é, de forma alguma, beneficiar o consumidor – e financiador – de seus serviços e sim manter o seu poder e sua influência sobre as nossas vidas. Ao boicotar qualquer tentativa de inovação e melhora na prestação de serviços essenciais para qualquer cidadão, os únicos que saem perdendo, obviamente, somos nós – meros mortais – ao vermos ceifada nossa liberdade de escolher qual prestador de serviço melhor atende às nossas necessidades e termos que, inevitavelmente, contentarmo-nos com serviços caros, lentos e burocráticos. A solução para um problema tão sério quanto a corrupção das empresas estatais, o desvio de dinheiro público e a imposição de serviços de péssima qualidade é através de uma única via: Liberdade.
Autor: Régis Artur Bosa Violli, estudante de Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Santa Maria e Coordenador de Comunicação do Clube Farroupilha.