08 set
Como visto nos artigos anteriores, há 3 tipos de monopólio. O primeiro, o monopólio natural, se confunde muito com o terceiro, o monopólio legal, uma vez que em ambos os casos, quando se trata de exploração patenteada e exclusiva de determinado fator de produção, há a chancela do Estado.
Também foi visto que o segundo tipo de monopólio, o monopólio convencional, mais comum em nossa sociedade, nem sempre será ruim, ou conseguirá se manter por muito tempo de forma ineficiente. Caso o monopolista não esteja sempre oferecendo o melhor produto, desde que não haja barreiras (friso mais uma vez que isso é muito importante) ele poderá arrumar um concorrente a altura e até perder seu posto.
Ou seja, mesmo sem a intervenção do Estado criando regulações e barreiras para a entrada de novos competidores, poderá existir monopólios, e o único modo de se evitar isso seria eliminar todas as barreiras de entrada no setor.
É possível, e até mesmo provável, que numa economia de mercado que não seja obstruída pela intervenção governamental venham a ocorrer situações que possibilitem, ainda que temporariamente, o exercício de preços monopolísticos. Pode-se admitir como provável, por exemplo, que mesmo numa economia de livre mercado venha a se formar um monopólio internacional do mercúrio, ou que existam monopólios locais de alguns materiais de construção e de combustíveis. Mas esses casos isolados de ocorrência de preços monopolistas não seriam suficientes para criar algo que se devesse qualificar como o “problema do monopólio”.¹
Todos os monopólios nacionais e – com poucas exceções – todos os monopólios internacionais devem a sua existência à legislação tarifária. Se os governos realmente quisessem acabar com os monopólios bastaria usar os meios que têm à sua disposição – bastaria eliminar todas as barreiras tarifárias. Se fizessem apenas isso, o “problema do monopólio” perderia a sua importância. Na verdade, os governos não estão interessados em acabar com os monopólios; ao contrário, são eles que criam as condições que permitem aos produtores exercer preços monopolistas.²
Deixando o mercado aberto, não limitando a entrada de novos competidores o problema dos monopólios deixaria de existir, uma vez que sempre que houvesse, durante um certo período, um monopolista, este seria pelo fato de que, no momento, ele entrega o melhor produto ou presta o melhor serviço. O que não impede que no futuro ele venha ter um competidor e até mesmo seja superado por este.
DA REGULAÇÃO ECONÔMICA
Não há como negar que hoje em dia existem vários monopólios que de fato possuem o poder de restringir a produção e praticar preços monopolísticos. Porém, a causa disso é o mundo intervencionista que vivemos, onde os governos restringem a livre concorrência, através de regulamentações, concessões, burocracias, restrições e alta carga tributária.
Por meio de concessões, licenças, patentes, tarifas e outras restrições, o governo na prática criou milhares de monopólios. Tendo assim debilitado e obstruído a livre concorrência, ele passou a querer combater os monopólios.³
Um exército de burocratas agora legisla sobre questões econômicas vitais para vários e importantes setores da economia. Eles regulam o setor aéreo, o setor ferroviário, o setor viário, o setor portuário e vários outros meios de transporte. Eles garantem concessões exclusivas em rádio, televisão, telefonia, internet e TV a cabo. Eles, na prática, monopolizam a produção, a transmissão e a distribuição de eletricidade, petróleo, água e esgoto. Eles concedem patentes que garantem a seus recebedores posições monopolísticas.4
Uma vez que o governo decide a quem dar a concessão de determinado serviço, ele está monopolizando aquele setor. Uma vez que o governo está impondo tarifas, com a falácia da intenção de proteger o pequeno, ele está diminuindo a concorrência potencial que é benéfica ao consumidor.
A grande verdade de tudo isso é conceder privilégio a poucos a custo de muitos. E o pior de tudo é que a opinião pública cai em velhas argumentações do tipo “proteger a indústria nacional”.
[…] a opinião pública tem sido levada a acreditar que as barreiras tarifárias não reduzem a oferta; ao contrário, aumentam-na. Proteger o pequeno empresário da competição com a grande empresa (big business), proteger o pequeno varejista da competição com as lojas de departamentos e cadeias de lojas são apresentadas como medidas que favorecem o bem-estar geral e evitam que o consumidor seja explorado pelas grandes organizações. Essa tem sido a maneira de conseguir apoio para políticas cuja verdadeira essência consiste em conceder privilégios e vantagens para determinados grupos à custa dos outros grupos da comunidade (MISES, 2010, p. 38).
Ao regular economicamente um determinado setor, fará com que a concorrência diminua e ao diminuí-la se está deixando para os consumidores os produtores menos eficientes e protegendo os monopolistas de perderem espaço no mercado.
A velha argumentação de que se está protegendo os pequenos da entrada de grandes competidores, muitas vezes internacionais, é apenas falácia para garantir que os grandes continuem grandes e os pequenos, caso decidam “bater de frente” com esses, façam grandes esforços, que muitas vezes acabam na própria extinção do negócio.
E assim, menos empresas no setor competindo pela atenção dos consumidores, mais monopolistas decidindo preços e mais uma vez, como sempre, quem perde é o consumidor.
Até a próxima!
REFERÊNCIAS
[1][2] VON MISES, Ludwig. Intervencionismo: uma análise econômica. 2. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil,, 2010. 160 p. Tradução de: Donald Stewart Jr.
[3][4] SENNHOLZ, Hans F..Monopólio bom e monopólio ruim: como são gerados e como são mantidos. 2013. Disponível em:
https://www.mises.org.br/ArticlePrint.aspx?id=1057. Acesso em: 16 ago. 2020.
