20 out
Parte IV – Um breve histórico dos dados orçamentários sobre a educação no Brasil
O que são os “Investimentos Públicos em Educação”?
Os recursos públicos aplicados na área da educação são denominados de “Investimentos Públicos em Educação”. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), eles correspondem às despesas realizadas pela administração direta, por autarquias e fundações. Tais despesas são financiadas por meio do arrecadação de tributos e por receitas próprias.
Assim, despesa na área educacional é “toda aquela efetuada como sendo educação pelas unidades orçamentárias que exercem funções governamentais, independentemente de estar registrada em outras funções, tais como administração geral ou encargos especiais”.
Em suma, são os valores orçamentários brutos aplicados pelo setor público para atender às demandas educacionais, tais como o custo de bens e serviços, bens de capital e transferências.
Além disso, existem indicadores de “Investimentos Públicos em Educação”, que consistem em informações orçamentárias e as financeiras sobre a aplicação de recursos públicos em todos os níveis de ensino.
No entanto, a expressão “Investimentos Públicos em Educação” é apenas uma denominação diferente para despesas.
De acordo com o Tesouro Nacional, o termo “investimentos” se relaciona às despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente.
Ao dar um significado mais amplo ao termo “investimentos”, o INEP induz a sociedade ao erro nas discussões públicas. Despesas com pessoal (folha de pagamento) e despesas de custeio não têm nenhuma relação com investimentos.
Portanto, o termo “investimentos” será utilizado aqui em seu sentido correto, em conformidade com a legislação brasileira e o Tesouro Nacional.
Mais recursos para a educação
Nos anos 2000, principalmente nas gestões petistas, a educação brasileira experimentou um aporte maior de recursos no Orçamento Público Federal. O gráfico abaixo apresenta tal informação.
Figura 1 – Evolução orçamentária – Ministério da Educação (2000-2019) – SIOP
Embora tenha havido um aumento considerável nos recursos, ele não representou aumento expressivo no investimento. A partir de 2012, no governo Dilma, os investimentos começaram a sofrer grande redução e houve um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais. Isso não é mera coincidência. O gráfico abaixo expressa essa informação:
Figura 2 – Grupo de despesas/órgão – Ministério da Educação (2000-2019) – SIOP
A proporção é inversamente proporcional: quanto maior a despesa com pessoal, menor o investimento. Isso pode ser visto ao longo do gráfico. A educação pública experimentou aumento considerável nos investimentos (4) no período de 2006 a 2012 em que o governo controlou as despesas com pessoal e encargos sociais (1).
Oportunidades perdidas: o retrato da má aplicação dos recursos na educação e na pesquisa científica
Em 2018, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou um relatório que traduz em números a situação da educação pública no Brasil.
O estudo do Tesouro Nacional apontou que o aumento dos gastos com educação pública não foi suficiente para tirar o Brasil das últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar e nem melhorar outros indicadores educacionais.
Hoje, o Brasil está entre os países que mais gastam com educação pública. Esse é o paradoxo da educação pública. O relatório mostra que o país gasta aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública por ano. Esse índice é superior à média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 5,5%.
Comparativamente, a despesa brasileira com educação pública supera a de países como Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%).
No entanto, quando se divide esses valores pelo número de alunos, o investimento real é muito menor do que nos países desenvolvidos. Um dos motivos foi o aumento expressivo da oferta de vagas – no entanto, o investimento real não acompanhou o aumento do número de estudantes. Esse é um dos fatores que fazem com que a qualidade da educação brasileira seja muito precária quando comparada com instituições internacionais.
O relatório da STN conclui que, apesar do Governo Federal ter repassado mais recursos para o MEC, não houve melhoria na educação. Isso significa que os recursos não foram bem utilizados.
Em 2018, de acordo com o IBGE, 7,2% da população brasileira acima de 15 anos era analfabeta. Em números, representa que 11,8 milhões de brasileiros são analfabetos. É provável que essa seja apenas uma dentre as inúmeras consequências provocadas pela má aplicação dos recursos repassados.
A conclusão do relatório é de que o aumento dos recursos para educação (sobretudo no ensino superior) não foi acompanhado de uma política pública sustentável e eficiente. Assim, ao invés dos recursos serem aplicados em melhores práticas gestão e de qualificação do ensino, os governos anteriores e as instituições adotaram uma opção mais simples: a política de aumento salarial e de aumento do número dos servidores públicos no ensino superior.
O resultado disso é o crescimento desmedido das despesas fixas, provocando anualmente a redução dos recursos disponíveis para pesquisa, ensino e extensão.
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REFERÊNCIAS
GOVERNO FEDERAL. Manual Técnico do Orçamento – MTO. Acesso em 09 de outubro de 2019, disponível em Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP): https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2019:cap3
BRANT, Danielle; SALDAÑA, Paulo. (26 de maio de 2019). Orçamento do MEC tem perdas reais desde 2015, após série de cortes. Acesso em 03 de outubro de 2019, disponível em Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/orcamento-do-mec-tem-perdas-reais-desde-2015-apos-serie-de-cortes.shtml
FONSECA, Marcelo da. (15 de maio de 2019). Governos de Dilma e Temer também cortaram verbas da educação. Acesso em 14 de outubro de 2019, disponível em Estado de Minas: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/05/15/interna_politica,1054070/governos-de-dilma-e-temer-tambem-cortaram-verbas-da-educacao.shtml
GOVERNO FEDERAL. (20 de outubro de 2015). Investimentos Públicos em Educação (Dados Abertos). Acesso em 10 de outubro de 2019, disponível em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP: http://inep.gov.br/web/guest/investimentos-publicos-em-educacao
GOVERNO FEDERAL. (20 de outubro de 2015). Indicadores Financeiros Educacionais (Dados Abertos). Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP: http://inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais
MORENO, Ana Carolina. (29 de junho de 2018). 90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento em cinco anos; verba nacional encolheu 28%. Acesso em 11 de outubro de 2019, disponível em G1: https://g1.globo.com/educacao/noticia/90-das-universidades-federais-tiveram-perda-real-no-orcamento-em-cinco-anos-verba-nacional-encolheu-28.ghtml
GOVERNO FEDERAL. (2019). Orçamento da Despesa (Dados Abertos). Acesso em 15 de outubro de 2019, disponível em Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa
GOVERNO FEDERAL. Manual Técnico do Orçamento – MTO. Acesso em 09 de outubro de 2019, disponível em Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP): https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2019:cap3
SCAF, Fernando Facury. (17 de maio de 2016). Não é obrigado a gastar: vinculações orçamentárias e gastos obrigatórios. (Contas à vista). Brasil. Acesso em 13 de outubro de 2019, disponível em Consultor Jurídico: https://www.conjur.com.br/2016-mai-17/contas-vista-vinculacoes-orcamentarias-gastos-obrigatorios
