Salário Mínimo e a Teoria Econômica

Todo inicio de ano é a mesma coisa. Estamos todos desejosos de paz, saúde e dinheiro no bolso. No que tange a esse último desejo Brasília não desaponta os incautos e a esquerda ingênua desse país: aumenta o salário mínimo[1]. Considerado uma “conquista trabalhista”, assim como o décimo terceiro salário, o fundo de garantia por tempo de serviço, o seguro desemprego, etc. o salário mínimo possui uma natureza essencialmente perversa justamente contra aqueles que pretensamente essa política pretende proteger – os trabalhadores.

Antes que o leitor de inicio repudie tal afirmação (algo comumente feito) eu peço que leia o que nos diz a teoria econômica.

O trabalho é um serviço escasso. Se o é possui preço. Se há preço este se revela nos salários, logo, os salários – por definição – são os preços pagos no mercado pelo serviço prestado por parte do trabalhador.

Só que nem todos os trabalhos (ou serviços prestados como queiram) são iguais. Assim há uma diferenciação do trabalho. Em uma economia de mercado realmente livre o preço do trabalho aumenta quando: i) ocorre maior escassez na oferta de trabalho por parte do trabalhador ou; ii) quando este possui alto grau de conhecimento e/ou especialização. Na verdade essas últimas características geralmente complementam a primeira. Trabalhos que estão compostos de alta especialidade e conhecimento são mais escassos e produtivos, consequentemente, pagam maiores salários.

Em uma análise grosso modo podemos dizer que existem três tipos de trabalho: de baixa, média ou alta especialização e/ou conhecimento. Ao primeiro em geral se destinam os piores salários em função da alta abundancia em sua oferta e sua baixa taxa de produtividade. Logo são menos remunerados e facilmente substituíveis. Os trabalhos de média complexidade possuem maior heterogeneidade produtiva, logo, ficam a mercê das variações na oferta de trabalho e na taxa de produtividade e substitutibilidade de um trabalhador por outro. E o último caso foi o explicado no parágrafo acima.

Evidentemente em uma economia de mercado o problema maior é a resolução do preço do trabalho de baixa complexidade, produtividade e conhecimento. A esquerda ansiosa por uma solução estatal defende o decreto do salário mínimo para esses trabalhos. O que nós devemos nos perguntar nesse instante é se isso realmente ajuda a quem oferta esse tipo de trabalho? Uma análise mais profunda nos revela que não.

O que a política de salário mínimo gera é apenas maior desemprego justamente para esses trabalhadores que mais necessitam do mesmo. Toda vez que um decreto governamental coloca um salário mínimo acima da produtividade que um determinado trabalho gera o governo está sinalizando ao empresário que está muito caro pagar aqueles trabalhadores empregados. A consequência disso é demissão (ou menor contratação desses trabalhadores) e intensificação do trabalho[2] (algo que ironicamente os marxistas odeiam com todas as forças) daqueles que continuam formalizados.

Sendo assim é nítido que o salário mínimo desemprega. Evidentemente afirmar isso não me deixa feliz. Quem não gostaria que todos os empregos fossem bem remunerados e que todos obtivessem excelentes condições de vida mesmo realizando trabalhos facilmente substituíveis e de baixa produtividade? Porém a economia de mercado não faz milagres. É preciso que entendamos que estipular valores maiores por trabalhos que o mercado pagaria menos apenas desemprega. Nessas horas o que devemos nos perguntar é se preferimos meia dúzia de trabalhadores pouco produtivos empregados com salários maiores ou se gostaríamos que todos (ou quase todos) que realizam esse trabalho em questão estivessem empregados mesmo submetendo-se a salários menores.

Se a resposta estiver na segunda opção é preciso que deixemos os salários livres para subir e para descer. Dizer que todos cairiam é proselitismo da esquerda, pois não é possível saber isso. Argumentar que o salário mínimo já é baixo e que, portanto, seria:

[…] impossível sustentar uma família quando se vive apenas com um salário mínimo. […] é totalmente irrelevante, pois os empregos que pagam salário mínimo não foram feitos para sustentar uma família. O certo seria que as pessoas optassem por não iniciar uma família até que estivessem ganhando o suficiente para sustentá-las.  Empregos de baixos salários servem para capacitar os trabalhadores a, com o tempo, adquirirem as habilidades necessárias que os permitirão ganhar salários altos o suficiente para sustentar uma família.  Será que alguém realmente acha que um adolescente que trabalha como entregador de jornal deveria ganhar um salário capaz de sustentar uma família?[3]

Logo, quem defende o salário mínimo e os demais encargos trabalhistas apenas defende o desemprego. Defende um tiro no pé do trabalhador. A economia de mercado já possui a solução (ainda que isso não signifique um mundo perfeito onde todos estarão empregados a excelentes salários). Quer defender o trabalhador? Deixem os salários livres e o mercado os alocará. Quer ganhar bem? Se especialize, produza. Se venda. Mostre ao mundo que seu trabalho é essencial. Toda vez que alguém ganha um salário acima do que produz via decreto governamental um desempregado está pagando essa diferença. E tal arranjo é insustentável no longo prazo.

O leitor dirá: a economia brasileira está em quase pleno emprego[4] porque devemos nos preocupar com o irrisório aumento no salário mínimo? A resposta não está no atual aumento per se e sim na política do salário mínimo. Esse é o intuito aqui. Alertar que leis econômicas não podem ser rompidas pela vontade de uma presidente iluminada ou um marxista engajado. Salários para subirem precisam de aumento da produtividade econômica como um todo. Apenas assim empregos de baixa especialização obterão salários mais dignos. Essa é a solução sustentável e só pode ser alcançada em uma economia livre, focada na meritocracia e na produtividade. Como bem lembra Peter Schiff se nossos líderes não conseguem compreender sequer este simples conceito econômico, por que ainda há pessoas que acreditam que eles irão solucionar os problemas econômicos bem mais complicados que nos assombram atualmente? Eis a questão Peter… eis a questão.

_____________________

Felipe Rosa é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimento (PPGE&D) da UFSM. Escreve todas as quintas para o site do Clube Farroupilha.