28 jul
PASSANDO MAIS A RÉGUA: O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO SOBRE MONOPÓLIO?
Seguimos nossa sequência de artigos sobre monopólios e, como prometido no artigo anterior, hoje vamos falar sobre o que diz a nossa Constituição sobre monopólios. Apesar de atualmente não se admitir mais a possibilidade do legislador infraconstitucional promover a intervenção estatal em qualquer atividade econômica, salvo os casos expressos na Constituição, é importante fazer uma […]
06 jan
O Fim Iminente dos Correios
Criado em 1663, o serviço postal brasileiro começou a atuar, da maneira como conhecemos hoje, em 1931. Quando o governo Vargas cria o Departamento dos Correios e Telégrafos, que posteriormente oficializou-se como uma empresa pública com o nome de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios. A ECT possui hoje um monopólio, […]