01 abr
O Brasil vive um panorama fiscal extremamente drástico. Um governo deficitário que, além de não conter a queda das receitas e a má administrá-las, trabalha sob estreitas regras que regem o seu orçamento, dificultando o tão necessário corte de gastos. Dentro do orçamento do governo, há um custo que drena mais de cinquenta por cento do total arrecadado. Estes, que são os custos previdenciários, configuram a pauta central das reformas fiscais a serem efetuadas pelo governo Bolsonaro. São neles que o Estado deve realizar mudanças mais rápidas com efeitos imediatos, contribuindo para que o orçamento público saia do atoleiro que se encontra desde 2014.
O Brasil presencia o envelhecimento da sua população. Com isso, é inevitável que o bônus demográfico, que permitia a sustentabilidade do sistema previdenciário, tenha fim. Nos anos 60, por exemplo, a relação era de 8 contribuintes para cada beneficiário do sistema. Atualmente, no entendo, a relação caiu para 1.5 contribuinte por beneficiário. Traduzindo, enquanto oito contribuintes ajudavam a pagar o fluxo das saídas dos beneficiários na década de 60, hoje menos de duas pessoas o fazem. Essa diminuição é gerada por alguns fatores: na mesma medida que se diminuiu a taxa de fecundidade nas famílias brasileiras, aumentou-se o número de pessoas idosas e o tempo médio de vida dos brasileiros.
Atualmente, a expectativa de sobrevida indica que os brasileiros viverão até os 83.7 anos, em média. De acordo com as atuais regras previdenciárias, a maioria dos contribuintes já se aposentaram demasiadamente jovens. Dessa forma, essas pessoas passarão mais tempo recebendo os benefícios previdenciários do que contribuindo com o sistema.
Mesmo que equalizar os fluxos de entradas e saídas do sistema previdenciário seja urgente e imprescindível para o país, a verdade é que a reforma vêm em tempos tardios. Se manter uma relação financeira saudável fosse um real interesse do governo, a reforma já deveria ter sido sacramentada. Dessa forma, a reforma apresentada pelo governo Bolsonaro – apesar de estar atrasada e de não resolver todos os problemas do sistema- é uma proposta possível. No modelo proposto pelo Ministério da Economia, a redução dos gastos chegaria a 1 bilhão de reais para as contas públicas.
Um dos principais pontos sugeridos é a adoção de idades mínimas para aposentadoria – e, ao meu ver, o mais importante. Dessa forma, as aposentadorias por tempo de contribuição, que distorcem e dificultam o gerenciamento previdenciário, teriam fim. A definição de idades mínimas para o recebimento dos benefícios previdenciários, que já é uma prática usual em países ocidentais, ajudará a resolver parte dos problemas de distribuição dos benefícios da previdência brasileira.
Os socialistas defendem que a adoção de idade mínima fará que os trabalhadores mais pobres sejam os mais afetados, aposentando-se mais tarde do que o normal e sofrendo com os “interesses capitalistas” que estão por trás da reforma. Entretanto, os dados atuais nos mostram que são justamente os mais pobres aqueles que se aposentam mais tarde -enquanto os funcionários públicos de classe média-alta garantem aposentadoria aos 55 anos, em média. A adoção da idade mínima fará, então, que a essa classe se aposente na mesma idade que a classe mais pobre.
Outro ponto a ser comemorado é a maior aproximação dos funcionários públicos ao sistema geral da previdência, reduzindo alguns benesses recebidas por eles. Além disso, a adoção de alíquotas com modelo similar ao do pagamento do Imposto de Renda auxiliará a reduzir o volume pago pelos beneficiários que recebem menos recursos, ao mesmo tempo que aumentará a contribuição dos contribuintes com mais capacidade de pagamento e que se encontram em faixas mais altas -principalmente os funcionários públicos que se aposentarão com a integralidade dos vencimentos-, o que diminuirá o poder concentrador de renda presente no modelo atual.
No entanto, as regras de transição são insuficientes para manter o equilíbrio da previdência a longo prazo. Teremos 58 milhões de idosos em 2060, o que representa 25.5% do total da população brasileira estimada, em contraste com os 9,2% atuais. Ainda, o que foi esquecido na adoção dessas regras é justamente a exponencialidade da situação do envelhecimento: os idosos, além de estarem em maior número, também terão maior longevidade.
Realizar uma transição que não distorça os direitos adquiridos é essencial – até porque o contrário seria inconstitucional-, mas a proposta para isso é bastante branda. Uma mulher que deseja se aposentar em 2025, por exemplo, deverá somar 92 anos entre a sua idade e o seu tempo de contribuição; assim, se ela começou a trabalhar/contribuir aos 25 anos, ela conseguirá se aposentar aos 58.5 anos. Baseando-se na sobrevida atual como métrica, essa mulher viverá, em média, até os 83 anos. Essa mulher, que contribuiu com uma fração do seu salário por 33 anos, receberá o benefício por outros 25. Mesmo com a valorização do dinheiro por meio de juros, é impossível que a conta feche.
O esquema que rege sistema previdenciário brasileiro é o de partilha. Nele, os ativos bancam a aposentadoria dos inativos. No entanto, é necessário que haja equilíbrio entre os fluxos de entradas e saídas de receitas. Para isso, faz-se necessária a adoção de duas medidas primordiais: aumentar ainda mais a idade mínima de contribuição -ou acelerar transição para o novo sistema- e aumentar as alíquotas de contribuição dos pagantes. Como dito anteriormente, o fluxo de contribuições e o fluxo de benefícios não é equalizado. Daí, então, surgem dúvidas se as regras transição propostas serão suficientes para solucionar essa problemática.
Com as mudanças que estão sendo propostas pela PEC, é possível projetar que o Brasil economizará mais de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos – ou seja, a PEC terá um impacto fiscal de, em média. 100 bilhões anuais. Entretanto, o déficit previdenciário atual ultrapassa os 195 bilhões de reais ao ano. Assim, as medidas proposta pela PEC são ineficientes para se equalizar as contas previdenciárias. Disso, surge a possibilidade de uma nova reforma em momentos políticos mais estáveis, com cortes ainda mais drásticos.
Indubitavelmente, a previdência brasileira é um sistema condenado a sofrer reformas e readequações constantes a fim de se mostrar o mais viável possível ao longo do tempo. A PEC proposta pela equipe econômica de Bolsonaro auxiliará na redução do déficit previdenciário brasileiro, mas não solucionará o problema, e a União continuará exercendo dispêndios para o fechamento das contas públicas. Infelizmente, mesmo contribuindo significativamente para a solução do problema fiscal, a reforma proposta não é suficiente.
Autor: Artur Ceolin
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